Resolução
Resolução n. 412/CSJT, de 30 de abril de 2025
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Resolução n. 412/CSJT, de 30 de abril de 2025
Altera a Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/250437Descripción
Determina a republicação da Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016, com as alterações promovidas.Hace referencia a
Processo CSJT-Ato-1000120-59.2024.5.90.0000
Referencia bibliográfica
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 412/CSJT, de 30 de abril de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4232, p. 21, 30 maio 2025.Palabras clave
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