No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Resolução
Resolução n. 71, de 31 de março de 2009
Resolução
Resolução n. 71, de 31 de março de 2009
Dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/24999Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 71, de 31 de março de 2009. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 54, p. 2-3, 3 abr. 2009.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 71, de 31 de março de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 119, 3 abr. 2009.