Ato
Ato n. 39/CSJT.GP.SG, de 29 de abril de 2025
| dc.contributor.author | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Secretaria-Geral (SG) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-05-05T19:24:09Z | |
| dc.date.available | 2025-05-05T19:24:09Z | |
| dc.date.created | 2025-04-29 | |
| dc.date.issued | 2025-04-30 | |
| dc.identifier.citation | CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 39/CSJT.GP.SG, de 29 de abril de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4211, p. 3, 30 abr. 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/249176 | |
| dc.description | Revoga o Ato n. 139/CSJT.GP.SG, de 9 de setembro de 2022 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a partir de 1º de março de 2025, a título de indenização de transporte, de que trata a Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005, e a Resolução n. 11, de 15 de dezembro de 2005, condicionado à disponibilidade orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho. | pt_BR |
| dc.description.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/206033 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005 | pt_BR |
| dc.relation | Resolução n. 11, de 15 de dezembro de 2005 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/5337 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/5350 | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Primeira instância | pt_BR |
| dc.subject | Segunda instância | pt_BR |
| dc.subject | Indenização de transporte | pt_BR |
| dc.subject | Valor | pt_BR |
| dc.subject | Oficial de justiça | pt_BR |
| dc.subject | Serviço externo | pt_BR |
| dc.subject | Pagamento | pt_BR |
| dc.subject | Uniformização | pt_BR |
| dc.subject | Locomoção | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) | pt_BR |
| dc.title | Ato n. 39/CSJT.GP.SG, de 29 de abril de 2025 | pt_BR |
| dc.relation.references | Processo CSJT-PP-1000041-46.2025.5.90.0000 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 39 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 202500039 |
Coleção
Veja também
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Ato n. 118/CSJT.GP.SG, de 22 de maio de 2015
Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de janeiro de 2015, a título de indenização de transporte ao executante de mandado, de que trata a Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005, condicionado à disponibilidade orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Ato n. 139/CSJT.GP.SG, de 9 de setembro de 2022
Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de setembro de 2022, a título de indenização de transporte, de que tratam as Resoluções ns 10 e 11/CSJT, de 15 de dezembro de 2005, condicionado à disponibilidade orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Ato n. 40/CSJT.GP.SG, de 28 de fevereiro de 2013
Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a título de indenização de transporte ao executante de mandado de que trata a Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005. -
Ato n. 198/CSJT.GP, de 21 de outubro de 2008
Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 203/CSJT.GP, de 22 de outubro de 2008
Torna sem efeito o Ato n. 198/CSJT.GP.SE, de 21 de outubro de 2008, que fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 216/CSJT.GP.SE, de 7 de novembro de 2008
Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 211/CSJT.GP.SG, de 14 de dezembro de 2010
Fixa o valor a ser pago a título de Assistência Pré-escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 245/CSJT.GP, de 10 de dezembro de 2008
Fixa o valor a ser pago a título de assistência pré-escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 212/CSJT.GP.SG, de 14 de dezembro de 2010
Fixa o valor a ser pago a título de Auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 76/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 4 de outubro de 2024
Altera o Ato n. 129/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 11 de dezembro de 2023, dispõe sobre o valor per capita a ser pago a título de Assistência Médica e Odontológica no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
