Extrato
Diário Oficial da União: n. 42, p. 312 (28 fev. 2025). Seção 3
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.contributor.author | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-02-28T17:37:44Z | |
| dc.date.available | 2025-02-28T17:37:44Z | |
| dc.date.issued | 2025-02-28 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/246705 | |
| dc.description | Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 15, de 26 de fevereiro de 2025, celebrado entre o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) e o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), tendo como objeto a cooperação para a ampliação e a qualificação da inserção sociolaboral, por meio da oferta de vagas de trabalho, de formação profissional, além do fortalecimento de iniciativas de empreendedorismo e de outros arranjos produtivos para as pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional e seus familiares, considerando os marcadores de raça e gênero, com o fim de garantir-lhes inclusão socioeconômica e visando a implementação do Plano Pena Justa e do Projeto EMPREGA 347, de modo a contribuir com a superação do estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347 - ADPF 347. | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Imprensa Nacional | pt_BR |
| dc.title | Diário Oficial da União: n. 42, p. 312 (28 fev. 2025). Seção 3 | pt_BR |
| dc.accrualperiodicity | Diária | pt_BR |
| dc.type.genre | Extrato | pt_BR |
| dc.type.genre | Periódico | pt_BR |
| dc.publisher.place | Brasília | pt_BR |
| dc.identifier.number | 42 | pt_BR |
| dc.identifier.volume | 163 | pt_BR |
Coleção
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