Extrato
Diário Oficial da União: n. 42, p. 312 (28 fev. 2025). Seção 3
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Diário Oficial da União: n. 42, p. 312 (28 fev. 2025). Seção 3
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/246705Periodicidade
Diária
Notas
Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.Notas de conteúdo
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 15, de 26 de fevereiro de 2025, celebrado entre o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) e o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), tendo como objeto a cooperação para a ampliação e a qualificação da inserção sociolaboral, por meio da oferta de vagas de trabalho, de formação profissional, além do fortalecimento de iniciativas de empreendedorismo e de outros arranjos produtivos para as pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional e seus familiares, considerando os marcadores de raça e gênero, com o fim de garantir-lhes inclusão socioeconômica e visando a implementação do Plano Pena Justa e do Projeto EMPREGA 347, de modo a contribuir com a superação do estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347 - ADPF 347.ExtratoPeriódico
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