Aprova o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que dispõe sobre a transformação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, de 25 cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em 15 cargos de Desembargador do Trabalho, 9 cargos comissionados nível CJ-3, 9 cargos comissionados nível ...

Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de pedido de arquivamento do Projeto de Lei n. 2.642/2015, que dispõe sobre a criação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Reigão, de 33 Varas do Trabalho, 33 cargos de Juiz Titular de Vara do Trabalho, 33 cargos em comissão e 127 funções comissionadas.

Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei que dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

Aprova o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.

[por] Os benefícios por incapacidade laborativa, sejam auxílio-acidente, aposentadoria, benefício por incapacidade provisória ou até mesmo pensões por morte, representam de 80-85% dos gastos do INSS, sendo também significativos os índices de indeferimentos desses benefícios, em especial, o benefício por incapacidade ...