Artigo de periódico
A nova lei de recuperação de empresas e falências: repercussão no direito do trabalho (Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005)
Artigo de periódico
A nova lei de recuperação de empresas e falências: repercussão no direito do trabalho (Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/2457Notas
Palestra proferida no 1. curso de formação continuada em Falência e Recuperação Judicial no Processo do Trabalho promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) em 30 ago. 2007Informação sobre o autor: Desembargador, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Itens relacionados
Notas de conteúdo
Preservação da empresa -- Separação dos conceitos de empresa e de empresário -- Recuperação das sociedades e dos empresários recuperáveis -- Retirada do mercado de sociedades ou empresários não recuperáveis -- Proteção dos trabalhadores -- Redução do custo do crédito no Brasil -- Celeridade e eficiência dos processos judiciais -- Segurança jurídica -- Participação ativa dos credores -- Maximização dos ativos do falido -- Desburocratização da recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte -- Rigor na punição dos crimes relacionados com a falência e a recuperação judicialIn
Fonte
CALÇAS, Manoel de Queiroz Pereira. A nova lei de recuperação de empresas e falências: repercussão no direito do trabalho (Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 4, p. 39-54, out./dez. 2007.Veja também
-
Recuperação de empresas e sucessão trabalhista
Em que pese tenha surgido logo após a Segunda Guerra Mundial, quando o Direito concursal já havia superado a fase classificada pela doutrina de liquidatória e solutória, a antiga Lei de Falências brasileira (Decreto-lei n. 7.661/45) enfocava exclusivamente a relação entre os credores e o devedor, visando, portanto, à ... -
O controle jurídico e civilizatório da terceirização no Brasil à luz da Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017
O cenário contemporâneo revela que a terceirização é um fenômeno global, traduzindo-se em um sistema operacional adotado por alguns setores produtivo-empresariais que delegam a outrem o desenvolvimento e a realização de algumas de suas atividades, visando especialmente à contenção dos custos na sua estrutura e à maximização ... -
La intermediación laboral peruana: alcances (no todos apropriados) y régimen jurídico
[por] A literatura laboral encontrava-se cada vez mais plena de estudos acerca do fenômeno da descentralização das atividades empresariais, derivada das novas formas de organização da produção e do trabalho. As duas principais formas de subcontratação de trabalho são a intermediação e a terceirização. Na primeira, ... -
Inconstitucionalidades da Lei de recuperação de empresas e da Lei complementar n. 118, de 2005
A Lei n. 11.101/05, denominada "Lei de Recuperação de Empresas", que foi muito festejada pelo setor empresarial, encontra-se maculada de flagrantes inconstitucionalidades, como exporei adiante. Inegável que a lei em análise trouxe enormes avanços em relação à legislação anterior, especialmente no que se refere ao ... -
A importância da gestão empresarial de prevenção: diversos aspectos da infortunística laboral
[por] O problema dos infortúnios laborais gera deletérios efeitos em toda a sociedade, motivo pelo qual passou a ser objeto de discussão e análise. Neste contexto, o poder público vem adotando várias frentes de ação no intuito de alterar tal realidade. Paralelamente pugna-se pela adoção de uma nova postura empresarial, ... -
A nova lei das cooperativas de trabalho: a fraude institucionalizada
Editada a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, um novo desafio se coloca. Como viabilizar as verdadeiras cooperativas, diante de um contexto de fraude institucionalizada, que propositadamente confunde noções antagônicas. A lei, que tivemos oportunidade de questionar em outro artigo, enquanto ainda era mero projeto, ... -
Professor do ensino superior: obrigatoriedade do plano de carreira
Antigamente, muitas empresas possuíam quadro de carreira para seus empregados, disciplinando promoções, níveis salariais, progressões, ascensões etc. Fixava-se o trabalhador na empresa e se cuidava de zelar por seu crescimento funcional, com promoções por merecimento e antiguidade. Embora não fosse obrigatório, várias ... -
A inconstitucionalidade da restrição dos créditos trabalhistas na nova Lei de falências: art. 83, I da Lei n. 11.101/05
Um regime jurídico de insolvência, representado pela Lei n. 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência — LRF), suscita muitas dúvidas que não são de simples solução. Tal legislação é complexa, envolve a interação de várias áreas do Direito, senão todas, implicando procedimentos e instrumentos para encaminhamento ...
