Artigo de periódico
A nova lei de recuperação de empresas e falências: repercussão no direito do trabalho (Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005)
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A nova lei de recuperação de empresas e falências: repercussão no direito do trabalho (Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/2457Descripción
Palestra proferida no 1. curso de formação continuada em Falência e Recuperação Judicial no Processo do Trabalho promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) em 30 ago. 2007Informação sobre o autor: Desembargador, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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Notas de contenido
Preservação da empresa -- Separação dos conceitos de empresa e de empresário -- Recuperação das sociedades e dos empresários recuperáveis -- Retirada do mercado de sociedades ou empresários não recuperáveis -- Proteção dos trabalhadores -- Redução do custo do crédito no Brasil -- Celeridade e eficiência dos processos judiciais -- Segurança jurídica -- Participação ativa dos credores -- Maximização dos ativos do falido -- Desburocratização da recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte -- Rigor na punição dos crimes relacionados com a falência e a recuperação judicialIn
Referencia bibliográfica
CALÇAS, Manoel de Queiroz Pereira. A nova lei de recuperação de empresas e falências: repercussão no direito do trabalho (Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 4, p. 39-54, out./dez. 2007.Palabras clave
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