Torna sem efeito os termos do Ato n. 46/SEAD, de 4 de setembro de 1998, que delega competência ao Diretor do Serviço de Contabilidade do Tribunal Superior do Trabalho para arquivar os processos administrativos que se encontram sob sua guarda, à disposição do Tribunal de Contas da União.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/68080Itens relacionados
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 7, de 16 de agosto de 2000. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 31, p. 6, 21 ago. 2000.Veja também
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Ato n. 1, de 17 de agosto de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 ago. 2000Delega competência ao Diretor do Serviço de Contabilidade do Tribunal Superior do Trabalho para arquivar os processos administrativos que se encontram sob sua guarda, à disposição do Tribunal de Contas da União. -
Ato n. 46, de 4 de setembro de 1998
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 set. 1998Delega competência ao Diretor do Serviço de Contabilidade do Tribunal Superior do Trabalho para arquivar os processos administrativos que se encontram sob sua guarda, à disposição do Tribunal de Contas da União. -
Ato n. 463/GDG, de 10 de junho de 1992
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 1992Delega competência ao Diretor da Secretaria Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para prática de determinados atos. -
Ato n. 66/SEAD.GDGCA.GP, de 18 de fevereiro de 1998
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 fev. 1998Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa e ao Diretor da Secretaria Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 6, de 26 de novembro de 2003
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2003Delega competência ao Diretor do Serviço de Preparação de Pagamento de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho para determinar o arquivamento de processos administrativos atinentes àquele Serviço. -
Portaria n. 48/DG, de 22 de janeiro de 1975
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jan. 1975Delega competências ao Diretor de Secretaria Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 420/GDG, de 22 de maio de 1992
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 maio 1992Altera o Ato n. 399/GDG, de 19 de agosto de 1991, que delega competência ao Diretor da Secretaria de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para decidir sobre determinados assuntos, pertinentes a direitos e vantagens dos servidores. -
Ato n. 503/GDGSET.GP, de 1º de setembro de 2023
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º set. 2023Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria para autorizar a baixa de bens do patrimônio com valor até R$ 500,00, nos casos previstos no art. 51 do Ato n. 248/SEA.GDGSET.GP, de 17 de junho de 2020, que define normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 111/SERH.GDGCA, de 22 de março de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 mar. 2007Altera o Ato n. 100/GDGCA, de 17 de setembro de 2004, referente à subdelegação de competências ao Diretor do Serviço de Benefícios e ao Diretor do Serviço de Administração de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 2 de janeiro de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jan. 2024Altera o Ato Conjunto n. 24/CSJT.TST.GP, de 13 de novembro de 2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT); altera o Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 10 de maio de 2019, que delega competência ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ...