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    Ato

    Ato n. 283, de 8 de julho de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 jul. 2003
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    PDF (80Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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    Ato

    Ato n. 283, de 8 de julho de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 jul. 2003
    PDF (80Kb)

    Declara a transformação de cargo em emprego, extingue função comissionada do Quadro Geral de Funções Comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/24558
    Faz referência a
    Ação Ordinária n. 2001.34.00.034229-9
    Processo n. TST-141.177/2000-2
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 283, de 8 de julho de 2003. Diário Oficial da União: seção 2, Brasília, DF, p. 24, 15 jul. 2003.
    Assunto
    Emprego ; Servidor ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Extinção ; Cargo efetivo ; Transformação ; Função comissionada ; Reintegração ; Cargo de carreira
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 nov. 2006
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