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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 89/TST.CSJT.GP, de 10 de dezembro de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 13 dez. 2024
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    PDF (108Kb)

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 89/TST.CSJT.GP, de 10 de dezembro de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 13 dez. 2024
    PDF (108Kb)

    Dispõe sobre a concessão de dispensa de ponto, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para participação, no País, de competição esportiva promovida por confederação, federação, associação ou entidade de classe de âmbito nacional, ou sindicato representativo da categoria formalmente constituído e para o comparecimento de delegados dessas entidades a congresso, conferência, reunião ou similar.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/243135
    Autoría
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Hace referencia a
    Processo Administrativo TST n. 6020657/2024-00
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 89/TST.CSJT.GP, de 10 de dezembro de 2024. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 49, p. 2-3, 13 dez. 2024.
    Palabras clave
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Dispensa de ponto ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Competição esportiva ; Participação ; Servidor ; Formulário ; Autorização ; Comprovante ; Comparecimento ; Evento
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      Despacho

      Despacho de 14 de outubro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 dez. 2005
      Dispõe sobre a dispensa de ponto dos servidores lotados na Diretoria Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para participação em "Reunião do Conselho de Delegados Sindicais".
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      Despacho

      Despacho de 14 de outubro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 dez. 2005
      Dispõe sobre a dispensa de ponto dos servidores subordinados à Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho para participação da Reunião do Conselho de Delegados Sindicais.
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      À luz da disposição contida no § 4º do art. 28 da Lei n. 9.615/1998 (Lei Pelé), as normas gerais trabalhistas são aplicáveis ao contrato especial de trabalho desportivo, no que for compatível, desde que não contrarie as disposições previstas na legislação de regência. Conquanto a condição de empregado dos atletas ...
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      Araújo, Kleber Soares de | dez. 2023
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