Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do Exmo. Sr. Ministro BRENO MEDEIROS nos termos do art. 72, inciso II, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979.

Acopla o tratamento especial dado pela CLT no que concerne a jornada de trabalho e remuneração do professor, com as inovações trazidas pela LDB, especificamente aqueles que trabalham nas instituições particulares. Já que inexiste obra que enfrente o tema na sua integralidade, com exceção da obra "Direito do trabalho do ...

Referenda o ato administrativo que deferiu ao Exmo. Sr. Ministro DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES o usufruto de 19 (dezenove) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, no período de 13 a 31 de outubro de 2025, nos termos da Resolução Administrativa n. 2687, de 11 de abril de 2025, c/c o disposto no art. 222, inciso III e § ...

Referenda o ato administrativo, de 8 de março de 2023, que autorizou o afastamento do país pela Exma. Sra. Ministra MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI, no período de 31 de março a 16 de abril de 2023; a compensação dos dias 31 de março e 3 e 4 de abril de 2023 com 3 (três) dias trabalhados por S. Exa. no recesso forense; e ...

Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, no período de 11 a 20 de fevereiro de 2026, para participar do II Encontro Hispano-Brasileiro Lebrón de Quiñones: impactos da Inteligência Artificial na prática forense, a realizar-se na cidade de ...