Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a realização de audiências e sessões de julgamento telepresenciais, por meio do uso de vídeo e imagem condizentes com a formalidade do ato.

Altera a Resolução n. 244/CSJT, de 28 de junho de 2019, que dispõe sobre a diferença de subsídio devida a magistrado em virtude de substituição ou de auxílio no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Altera a Resolução n. 155/CSJT, de 23 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Estabelece procedimentos para a habilitação e o provimento de cargos da magistratura classista temporária de primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho.

Altera a Resolução n. 308/CSJT, de 24 de setembro de 2021, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para fins de tratamento ou de acompanhamento de tratamento de filho ou dependente legal de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.