Altera a Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012, que regulamenta os requisitos para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 427/GDGSET.GP, de 24 de outubro de 2019, que transforma e transfere funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 473/GDGSET.GP, de 25 de novembro de 2019, que transforma a Seção de Administração do Berçário, vinculada à Secretaria de Saúde do Tribunal Superior do Trabalho, em Núcleo de Administração do Berçário; e transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior ...

Extingue a Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SETPOEDC), transferindo as atribuições do extinto cargo ao Secretário Judiciário. Cria a Seção de Biblioteca Digital, subordinada à Coordenadoria de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho.

Transforma a Seção de Administração do Berçário, vinculada à Secretaria de Saúde do Tribunal Superior do Trabalho, em Núcleo de Administração do Berçário; e transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.