Altera a denominação, cria, extingue e transfere unidades administrativas. Reestrutura e transfere funções comissionadas. Transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Transforma unidades administrativas, funções comissionadas e cargos em comissão; transfere funções comissionadas; cria Seções; e altera a denominação de Seções no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Transforma a Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho em Secretaria de Comunicação Social. Dispõe sobre transformação e transferência de funções comissionadas e cargos em comissão, criação e extinção de Divisões e Seções. Define as atribuições dos cargos em comissão e dos Supervisores de Seção ...

Transforma, transfere e vincula funções comissionadas; altera a denominação de cargo em comissão; e atualiza o quantitativo de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Secretaria-Geral Judiciária e da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos.

Exclui do plantão a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Ato n. 402/GDGSET.GP, de 28 de junho de 2011, a Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, as Secretarias de Turmas, a Coordenadoria de Recursos, a Coordenadoria de Jurisprudência, a Coordenadoria de Documentação, a Coordenadoria de ...