A conversão de embargos à execução em ação anulatória / Vivian de Almeida Gregori Torres, Guilherme Gregori Torres

Subvenções para investimentos: o conflituoso cenário jurídico acerca da tributação do IRPJ e CSLL / Rodrigo Dalla Pria, José Alves Fogaça Neto, Santina Apoliana Pereira da Silva, Pamela Lima Felix da Silva

Contribuição previdenciária: modo e prazo de opção pela tributação sobre a folha de salário ou receita bruta / Valterlei da Costa

Inaplicabilidade da solidariedade passiva, por interesse comum, para caracterização da responsabilidade tributária / Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz, Fernanda Pereira Martins

Tributação do imposto de renda da pessoa física e o exercício da competência tributária: da consonância da aplicação da tributação definitiva e exclusiva na fonte à luz do conceito de renda e dos princípios fixados no altiplano constitucional / Paula Consalter Campos, Daniel Henrique Caciato

Sujeição passiva e a responsabilidade nas contribuições: as autoridades fiscais vêm cumprindo os requisitos para realizar autuações que estabelecem responsabilidade solidária? / Fabio Augusto Chilo

Tema 885 de repercussão geral e controle difuso de constitucionalidade / Emanuele Longrova

Transação tributária e negócio jurídico processual: breves comentários e análise dos reflexos da nova reforma tributária / Artur Barbosa da Silveira

A cláusula de salvaguarda nos acordos sobre tributação da renda / Aluizio Porcaro Rausch

O reconhecimento da receita para fins de imposto sobre a renda da pessoa jurídica no caso dos NFTs (Tokens Não Fungíveis) / Rafael Baltazar

Jubileu da "teoria da norma tributária", de Paulo de Barros Carvalho / Valterlei da Costa