O convênio celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central do Brasil revolucionou a maneira de tratar a execução trabalhista. A cautela inicial cedeu espaço à sua larga utilização como meio de conferir efetividade ao processo. Não obstante, a natural preocupação em não causar gravames desnecessários aos ...

[por] Versa sobre a implementação da Inteligência Artificial (IA) na atividade jurisdicional. Como problema de pesquisa, reflete-se sobre quais são os bancos de dados passíveis de serem utilizados e de que forma se dará a aplicação da IA no processo. O objetivo geral é refletir acerca da adequada aplicação da IA no ...

[por] Analisa o posicionamento jurisprudencial dos Tribunais Regionais do Trabalho das 13ª e 14ª Regiões, quanto à utilização da geolocalização como prova digital, com base nas decisões proferidas no período de janeiro a dezembro de 2023, colhidas mediante pesquisa nos sites dos respectivos Tribunais. A partir da observação ...

[por] Objetiva perquirir acerca do contexto processual brasileiro que levou o legislador a introduzir o sistema de precedentes vinculantes na ordem jurídica nacional. A compreensão do tema passa pela análise da dificuldade do Poder Judiciário de cumprir com os preceitos constitucionais processuais. Analisa, com a utilização ...

[por] Analisa os desafios e as perspectivas da aplicação da responsabilidade preventiva na proteção de dados pessoais no âmbito da relação de emprego, com ênfase no papel regulamentar da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, conduzida por meio ...