Recomendação n. 3/GCGJT, de 24 de setembro de 2024

Recomendação

dc.contributor.author	Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)	pt_BR
dc.contributor.other	Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT). Gabinete (GCGJT)	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-09-26T20:05:47Z
dc.date.available	2024-09-26T20:05:47Z
dc.date.created	2024-09-25
dc.date.issued	2024-09-25
dc.identifier.citation	CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 3/GCGJT, de 24 de setembro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4066, p. 2-3, 25 set. 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/239155
dc.description.abstract	Recomenda às Varas do Trabalho o arquivamento definitivo de processos nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, e nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiários da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Vara do trabalho	pt_BR
dc.subject	Arquivamento	pt_BR
dc.subject	Processo judicial	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento	pt_BR
dc.subject	Justiça gratuita	pt_BR
dc.subject	Honorários	pt_BR
dc.subject	Condenação	pt_BR
dc.subject	Obrigação de fazer	pt_BR
dc.subject	Obrigação de não fazer	pt_BR
dc.title	Recomendação n. 3/GCGJT, de 24 de setembro de 2024	pt_BR
dc.type.ato	Recomendação	pt_BR
dc.identifier.number	3
dc.identifier.yearandnumber	202400003

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