Institui a Comissão de Apoio ao Projeto de desenvolvimento do Sistema Unificado de Cálculo Trabalhista da Justiça do Trabalho.

Institui o Escritório de Gestão de Projetos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho (EGP-SETIN) no rol das atribuições da Seção de Apoio a Estratégia e Projetos (SAEP), subordinada à Coordenadoria de Apoio à Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOV).

Institui Comissão para avaliação de nova ferramenta para utilização pela Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos do Tribunal Superior do Trabalho.

Institui a Metodologia de Gerenciamento de Projetos (MGPS) da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIN) e a Metodologia de Gerenciamento de Projetos de Desenvolvimento de Software (MGPSW), no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera o Ato n. 293/GP, de 23 de abril de 2013, que regulamenta a gestão do conteúdo do Portal do Tribunal Superior do Trabalho, institui o seu Comitê Gestor.