Institui a Comissão de Apoio ao Desenvolvimento das ferramentas de produtividade do Projeto do Portal da Justiça do Trabalho.

Institui o Comitê Gestor do Sistema Unificado de Cálculo da Justiça do Trabalho (cgCALC).

Institui equipe de projeto destinada a realizar especificação, desenvolvimento, implantação e suporte do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO).

Institui o Escritório de Gestão de Projetos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho (EGP-SETIN) no rol das atribuições da Seção de Apoio a Estratégia e Projetos (SAEP), subordinada à Coordenadoria de Apoio à Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOV).

Altera o art. 3º-D do Ato Conjunto n. 9/CSJT.TST.GP.SE, de 29 de abril de 2008, que institui o Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho.