Discute o papel dos Direitos Fundamentais frente à moderna Teoria da Constituição. Em razão disto, adota o entendimento de que os direitos sociais são direitos fundamentais, incitando a discussão justificada e fundamentada acerca dos valores albergados pela Constituição Federal ao erigir no Brasil o Estado Democrático ...

[por] A moderna visão sobre democracia se contrapõe aos governos autocráticos, e também pressupõe que as decisões não se concentrem somente nos governantes. Nesse contexto, quando o Estado é o único que elabora as normas referentes ao Direito do Trabalho, os fins sociais, principalmente no que concerne a distribuição de ...

[por] A flexibilização dos direitos trabalhistas é assunto em evidência na realidade econômica de nosso país, mormente em meio ao cenário de crise econômica que vivenciamos. O objetivo deste trabalho é refletir sobre a compatibilidade entre o raciocínio econômico, que entoa as atuais propostas de relativização da legislação ...