Ato
Ato n. 534, de 26 de dezembro de 2003
Ato
Ato n. 534, de 26 de dezembro de 2003
Divulga os valores previstos para inscrição em Restos a Pagar não processados no exercício de 2003, no âmbito da Justiça do Trabalho, relativos a despesas discricionárias e não financeiras.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/23796Notas
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Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 534, de 26 de dezembro de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 31 dez. 2003.Veja também
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Ato n. 2, de 6 de janeiro de 2004
Fixa os limites de inscrição em Restos a Pagar não processados, no exercício de 2003, das despesas discricionárias, no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 443, de 20 de junho de 1996
Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de ... -
Ato n. 238/GDGCA.GP, de 13 de junho de 2003
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Ordem de Serviço n. 2, de 14 de setembro de 2006
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Bacen CCS - Cadastro de clientes do sistema financeiro nacional: uma valiosa ferramenta para a execução trabalhista
O convênio do TST junto ao Banco Central para acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (Bacen CCS), ainda não difundido amplamente no âmbito do Poder Judiciário, pode se tornar uma ferramenta vital à execução trabalhista, notadamente para aqueles casos em que as demais providências executórias já ... -
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Ato n. 66/SEAD.GDGCA.GP, de 18 de fevereiro de 1998
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Ordem de Serviço n. 1/SEAD.GDGCA, de 31 de agosto de 2000
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