Denúncia espontânea e o dever instrumental de prestação de informações de operações com criptoativos: inaplicabilidade da jurisprudência pragmática do Superior Tribunal de Justiça / Rafael Quevedo Rosas de Ávila

A evolução do conceito constitucional de "serviço de qualquer natureza" para exigência do ISSQN: uma análise sob a ótica da moldura semântica de Hans Kelsen / Paloma Nunes Góngora e Tiago Carneiro da Silva

Interpretação funcional dos criptoativos como premissa para tributar transações com NFTs / Tathiane Piscitelli

IRPF: a tributação sobre o ganho de capital na transmissão de bens causa mortis / Milena Martinelli e Henrique Mello

Incentivos fiscais e proteção dos bens culturais / Thaïs Savedra de Andrade

A interpretação da regra de isenção tributária à luz da hermenêutica filosófica / Lucas Rodrigues de Lima

Norma geral antielisiva e sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico tributário brasileiro / Wellyngton Leonardo Barella e Mirella Cristine Trevisan da Costa

A suspensão de segurança em matéria tributária: uma análise do seu uso na cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS à luz da segurança jurídica / Gabriel Santiago Gonçalves Silva, Tiago Carneiro da Silva

ADC 49 e o direito ao crédito de ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte / Maina Maria Novello Siqueira de Castro Pessoa

O Círculo de Viena e o constructivismo lógico-semântico: o esquema lógico da regra-matriz de incidência tributária no controle de incidência normativo / Clarice von Oertzen de Araújo e Rafael Ferreira Carvalho

Créditos do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular / Kalinka Conchita Ferreira da Silva Bravo, Karem Jureidini Dias

Os crimes tributários formais à luz do constructivismo lógico-semântico / João Paulo de Abreu Peçanha Lós e Thiago Nobre Maia

O critério temporal do IPTU em Belém/PA e o princípio da legalidade tributária / Andrew Santos Filgueira e Henrique Mello