Edital
Edital IRDR-1000907-30.2023.5.00.0000, de 29 de agosto de 2024
dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria-Geral Judiciária (SEGJUD) | pt_BR |
dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SETPOESDC) | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-09-03T16:33:18Z | |
dc.date.available | 2024-09-03T16:33:18Z | |
dc.date.created | 2024-08-29 | |
dc.date.issued | 2024-09-02 | |
dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Edital IRDR-1000907-30.2023.5.00.0000, de 29 de agosto de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4049, p. 173, 2 set. 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/237614 | |
dc.description.abstract | Informa prazo para manifestação das partes dos processos paradigmas, pessoas, órgãos e entidades com interesse na questão de direito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. IRDR-1000907-30.2023.5.00.0000, no qual se discute a "a recusa arbitrária do sindicato empresarial ou membro da categoria econômica para participar do processo de negociação coletiva trabalhista viola a boa-fé objetiva e tem por consequência a configuração do comum acordo tácito para a instauração de Dissídio Coletivo de Natureza Econômica?"; bem como dispõe sobre a requisição de adminissão no feito na condição de amicus curiae. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
dc.subject | Recusa | pt_BR |
dc.subject | Negociação coletiva de trabalho | pt_BR |
dc.subject | Sindicato | pt_BR |
dc.subject | Categoria econômica | pt_BR |
dc.subject | Manifestação | pt_BR |
dc.subject | Requisição | pt_BR |
dc.title | Edital IRDR-1000907-30.2023.5.00.0000, de 29 de agosto de 2024 | pt_BR |
dc.type.ato | Edital | pt_BR |
dc.subject.free | amicus curiae | pt_BR |
dc.identifier.yearandnumber | 2024 |