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https://hdl.handle.net/20.500.12178/236291

Notas de conteúdo

Colocação do problema -- Cortes de cassação na Europa -- A cour de cassation -- Corte de cassação na Itália -- Corte de cassação em Portugal -- Conclusão sobre as cortes de cassação -- A PEC dos recursos explicada por seu autor -- Objeções e críticas -- "Justiça menos rápida e rapidez sem justiça".Questões tributárias e penais -- O parecer do Conselho Federal da OAB contra a PEC dos recursos -- Outras questões genéricas -- A PEC dos recursos e o direito do trabalho -- Os números e a verdade - a PEC dos recursos e as estatísticas -- O mito dos recursos -- Uma crítica da imprensa -- O projeto do senador Ricardo Ferraço -- Nova crítica da OAB à PEC dos recursos -- Depoimento do Ministro Peluso no Senado Federal

Assunto

Peluso, Antonio Cezar, 1942- ; Reforma do poder judiciário, Brasil ; Administração da justiça, Brasil ; Duração razoável do processo, Brasil ; Poder judiciário, Brasil ; Proposta de emenda à Constituição, crítica, Brasil ; Recurso especial, Brasil ; Recurso extraordinário, Brasil ; Reforma processual, Brasil