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Afeto e solidariedade no trabalho escravo doméstico: estudo de caso "doméstica de criação"
Os dados sobre o trabalho escravo apontam que as mulheres praticamente não são escravizadas no Brasil, de modo que é preciso verificar se estão sendo localizados e fiscalizados os núcleos de escravização feminina. O trabalho doméstico pode ser um desses, pois é uma das categorias mais precarizadas, marcada por um recorte de gênero, raça e classe, pela dificuldade de enxergá-lo como efetivo trabalho e, ainda, pela invisibilidade na fiscalização. Outrossim, é um trabalho que é atribuído desde a infância, por não carecer de qualificação formal. Diante disso, este estudo enfrenta uma questão peculiar encontrada nas relações de trabalho doméstico: a prática de “criar” empregadas domésticas, aqui denominada “doméstica de criação”, “como se fossem da família”, para escapar da legislação trabalhista, a fim de demarcar a relação de exploração e diferenciá-la dos casos em que há filiação socioafetiva – as “filhas de criação”. A prática consiste em “acolher” crianças e adolescentes que estejam em vulnerabilidade socioeconômica, para oferecer-lhes uma “oportunidade” de sair da condição de vida à qual estão submetidos(as), em troca de “contribuição” nos serviços domésticos. A “oportunidade” resume-se a moradia, alimento e vestimentas, além da promessa de estudo e, por vezes, alguma parca remuneração. O problema é que, nessa condição, elas não têm assegurados os direitos como trabalhadoras e tampouco como membros da família, ficando em um limbo que lhe tolhe quaisquer possibilidades de mobilidade social. Além do mais, não raras as vezes, elas passam a ser expostas a uma série de violências e explorações. Diante disso, questionou-se se é possível o reconhecimento do vínculo de trabalho doméstico das “domésticas de criação” e, por conseguinte, se essa condição pode ser caracterizada como escravidão contemporânea. Utilizou-se da análise qualitativa, mediante o estudo de caso real, sendo este desenvolvido a partir de um processo trabalhista do TRT 20ª Região, da realização de entrevista semidiretiva e da observação direta do contexto socioeconômico atual da trabalhadora. Constatou- se que as “domésticas de criação”, apesar da prestação de serviços domésticos, enfrentam, como desafio para o reconhecimento de vínculo laboral, a suposta relação afetiva-familiar, o respaldo social que a prática de acolher crianças vulneráveis carrega e a ideia de que a relação se constitui como uma “troca de favores” entre as partes. Esses mesmos fatores mascaram a relação de exploração e dificultam a constatação da condição de trabalho escravo, tanto infantojuvenil quanto adulto, já que a condição de “doméstica de criação” se prolonga no tempo. E, com o intuito de sensibilizar, trazem-se, também, provocações do feminismo decolonial, no sentido de indagar o porquê de que meninas pobres, para garantirem sua sobrevivência, precisam entregar suas existências e viverem na condição de “criadas”.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/236228Notas de contenido
Estudo de caso -- Trabalho doméstico no Brasil -- Ontem escrava, hoje "doméstica de criação": a prática social de "criar" empregadas domésticas -- Reconhecimento do vínculo de emprego doméstico -- Escravidão e limbo jurídico-socialReferencia bibliográfica
SANTANA, Cristiana Barbosa. Afeto e solidariedade no trabalho escravo doméstico: estudo de caso "doméstica de criação". Belo Horizonte: RTM, 2022. 208 p. ISBN 9786555091267.Ítems relacionados
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