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https://hdl.handle.net/20.500.12178/236221Description
Adaptação de parte da tese da autora (doutorado) -- Universidade de Brasília, sob o título: "Interpretações do conceito de trabalho análogo a de escravo: a luta pelo direito ao trabalho digno e pelo direito fundamental de não ser escravizado no Brasil"Table of contents
A luta universal pela dignidade no trabalho e o direito absoluto de não ser escravizado no direito internacional dos direitos humanos -- A luta pelo direito fundamental ao trabalho digno e pelo direito fundamental de não ser escravizado na perspectiva constitucional brasileira -- Conceito de trabalho análogo a de escravo: a luta pelo direito fundamental ao trabalho digno e pelo direito fundamental de não ser escravizado pós Constituição de 1988 -- Interpretações do conceito de trabalho análogo a de escravo: a luta pelo direito fundamental ao trabalho digno e pelo direito fundamental de não ser escravizado no BrasilCitation
CONFORTI, Luciana Paula. Direito fundamental de não ser escravizado no Brasil. Belo Horizonte: RTM, 2022. 507 p. ISBN 9786555091045.See also
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O trabalho decente como direito humano e fundamental
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2014Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
As normativas internacionais e nacionais no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil: resgate dos trabalhadores à dignidade humana
Santos, Gustavo Abrahão dos | fev. 2021[por] O trabalho é um direito social previsto no plano internacional como um direito humano, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo exaltados os valores sociais advindos das relações de trabalho nas diversas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. A Carta Magna, de 1988, resta evidenciado ... -
Trabalho escravo e direitos humanos: prevenção, repressão e compliance laboral
Barzotto, Luciane Cardoso; Machado, Fernanda | jan. 2019A Agenda 2030 da ONU aborda três dimensões da sustentabilidade – econômica, social e ambiental – e inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cada um acompanhado de metas específicas. Alguns destes objetivos dizem respeito ao trabalho decente e à possibilidade de diminuir o número de afronta a direitos ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Direitos trabalhistas: sua preservação como direitos humanos e fundamentais em tempo de Covid-19
Koury, Luiz Ronan Neves | jul. 2020Trabalho redigido em pleno curso da pandemia no Brasil e no mundo, sem ainda o necessário distanciamento cronológico para avaliação de sua repercussão histórica nas sociedades e no comportamento das pessoas. Fala-se muito em uma virada de página histórica que traria um novo paradigma de sociedade com repercussão nas ... -
A constitucionalização dos direitos trabalhistas e os reflexos no mercado de trabalho
Delgado, Gabriela Neves | maio 2008Uma breve síntese histórica do sistema capitalista de produção nos permite concluir que a orientação econômica vigente em cada paradigma de Estado constitucional influenciou e influencia de forma decisiva os contornos do Direito e em especial do Direito do Trabalho, muitas vezes valorizando suas premissas teóricas básicas ... -
Direitos humanos e direitos fundamentais: conceito, objetivo e diferença
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | maio 2019Para fins de conceituação dos Direitos Humanos Fundamentais, entende-se, aqui, serem direitos inerentes à condição humana e anteriores ao reconhecimento do direito positivo. São direitos oriundos de consequências ou de reivindicações geradas por situações de injustiça ou de agressão a bens fundamentais do ser humano. ... -
O trabalho análogo ao de escravo dos bolivianos no Brasil: uma breve análise acerca da ampliação da terceirização como fonte da precarização do trabalho após a Lei n. 13.429/2017
Testi, Amanda Eiras | jun. 2019[por] No cerne da discussão acerca das problemáticas trazidas pela Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, encontram-se elencadas as condições de trabalho análogas às de escravo dos bolivianos na indústria têxtil. Muito embora haja legislações nacionais e internacionais que vedem a exposição do trabalhador ao trabalho ... -
O dilema contemporâneo do tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo: caraterização à luz do bloco normativo internacional e do ordenamento jurídico brasileiro
Smith, Ana Elizabeth Maia Guedes Alcoforado | dez. 2021Elucida os contornos do tráfico humano para fins de trabalho escravo, a partir de paradigmas consagrados no bloco normativo internacional de proteção aos direitos humanos do trabalhador e a influência desses instrumentos, em especial do Protocolo de Palermo, no ordenamento jurídico nacional. Nesse cenário, despontam como ... -
Aspectos da hermenêutica constitucional dos direitos sociais
Pancotti, José Antonio | dez. 2006A luta por conquista de direitos civis e políticos construiu a democracia política, deu poder de organização ao povo, acesso à educação e fortaleceu as lutas operárias para conquistar os direitos sociais. O Estado pós-modemo não pode prescindir da força do capital privado, da intervenção no poder econômico, da perspectiva ...