[por] A concessão do benefício da justiça gratuita pela pessoa natural depende da qualidade da prova produzida acerca da sua insuficiência de recursos. No choque entre a sua Súmula n. 463, I, e o novo art. 790, § 3º, da Consolidação das leis do trabalho (CLT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem interpretando que a declaração de pobreza cria presunção dessa insuficiência, ao passo que a prova do salário superior a 40% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) cria presunção da suficiência dos recursos. Em caso de conflito de presunções, prevalece a prova direta sobre a suficiência ou insuficiência dos recursos da pessoa natural, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT (BRASIL, 1943).[eng] The concession of the free justice benefit to a natural person depends on the quality of the evidence produced about its insufficient resources. In the conflict between its Precedent No. 463, I, and the new art. 790, § 3º, of CLT, TST has been interpreting that the poverty affidavit generates a presumption of this insufficiency, while the evidence a of wage higher than 40% of the RGPS cap generates a presumption of sufficiency of resources. In case of conflict of presumptions, it prevails the direct evidence about the sufficiency or the insufficiency of resources of the natural person, under the terms of the art. 790, § 4º, of CLT.