Artigo de periódico
A (in)segurança jurídica da estabilidade dos precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro: considerações sobre a possibilidade de aplicação do anticipatory overruling como meio de dinamizar o suposto engessamento jurisprudencial
| dc.contributor.author | Silva, Allan Cavalcante Bezerra da | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-14T21:04:35Z | |
| dc.date.available | 2024-05-14T21:04:35Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Allan Cavalcante Bezerra da. A (in)segurança jurídica da estabilidade dos precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro: considerações sobre a possibilidade de aplicação do anticipatory overruling como meio de dinamizar o suposto engessamento jurisprudencial. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 106, p. 237-255, jul./dez. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/232968 | |
| dc.description.abstract | [por] Apesar da forte tradição do civil law no ordenamento jurídico brasileiro, é notável a ingerência de institutos típicos de sistemas jurídicos baseados no common law; entre eles a figura do precedente se destaca, principalmente com o advento do CPC de 2015, que inseriu uma série de mecanismos em defesa da estabilidade do sistema jurídico através da sistemática dos precedentes. O presente texto busca analisar o contexto de inserção de tais institutos no ordenamento pátrio, gerando uma hibridização do sistema jurídico. Para tanto, fará um levantamento identificando momentos em que o precedente foi ganhando espaço no ordenamento jurídico até o momento atual cujos reflexos estão contidos em diversas normas. Será verificado que a passagem para um modelo de observância de precedentes é justificada, principalmente, pelo princípio da segurança jurídica. No entanto, o artigo busca problematizar a lógica da segurança jurídica dentro de um modelo que, inicialmente, pode pressupor o engessamento, apresentando como solução a possibilidade de superação antecipada (anticipatory overruling) dos precedentes obsoletos por parte dos órgãos inferiores como forma de responder de forma adequada e atual ao jurisdicionado. Isso implica dizer que não se pretende demonizar a estabilidade de decisões ressoantes, mas que o estabelecido deve ser vigiado em sua consonância com a realidade social sob pena de, caso obsoleto, aí, sim, tornar-se odioso pela própria sociedade à qual inicialmente este pretendia servir. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Despite the strong tradition of civil law in the Brazilian legal system, the interference of typical institutes of legal systems based on common law is remarkable, among them the figure of precedent stands out, especially with the advent of the CPC of 2015, which inserted a series of mechanisms in defense of the stability of the legal system through the systematics of precedents. The present text seeks to analyze the context of insertion of such institutes in the brazilian’s order, generating a hybridization of the legal system. To do so, it will carry out a survey identifying moments in which the precedent was gaining space in the legal system until the present moment, whose reflections are contained in several norms. It will be verified that the transition to a model of observance of precedents is justified, mainly, by the principle of legal certainty. However, the article seeks to problematize the logic of legal certainty within a model that, initially, may presuppose immobilization, presenting as a solution the possibility of anticipatory overruling of obsolete precedents by the lower courts as a way of responding appropriate and updated to the jurisdictional. This implies saying that it is not intended to demonize the stability of resonant decisions, but that what is established must be monitored in its consonance with social reality under penalty of, if obsolete, then it becomes hateful by the very society to which it was initially intended to serve. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A hibridização do sistema jurídico com a inserção dos precedentes no direito brasileiro -- Precedentes no ordenamento jurídico brasileiro -- Da defesa à estabilidade -- Da necessidade de superação e possibilidade de aplicação do "anticipatory overruling" | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 68, n. 106 (jul./dez. 2022) | pt_BR |
| dc.subject | Precedente judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Efeito vinculante, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Decisão judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da segurança jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A (in)segurança jurídica da estabilidade dos precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro: considerações sobre a possibilidade de aplicação do anticipatory overruling como meio de dinamizar o suposto engessamento jurisprudencial | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1260316 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228575 | pt_BR |
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