Artigo de periódico
Honorários advocatícios em face do beneficiário da justiça gratuita no âmbito do judiciário trabalhista: existência e eficácia após o julgamento da ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal
| dc.contributor.author | Valença, Pedro Henrique Almeida | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-26T19:56:17Z | |
| dc.date.available | 2024-04-26T19:56:17Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.identifier.citation | VALENÇA, Pedro Henrique Almeida. Honorários advocatícios em face do beneficiário da justiça gratuita no âmbito do judiciário trabalhista: existência e eficácia após o julgamento da ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 3, p. 268-289, jul./dez. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/232497 | |
| dc.description.abstract | Esclarece o conteúdo e as consequências da decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5766, à luz de definições de ramos diversos da ciência jurídica, sem abrir mão da especificidade do direito processual do trabalho. No âmbito de uma pesquisa bibliográfica, com supedâneo em mais abalizada doutrina e pela contraposição de jurisprudência variada, pretendeu-se identificar qual solução mais adequada, do ponto de vista teórico e pragmático, à divergência jurisprudencial que se seguiu após o julgamento pela Corte Suprema, ressaltando-se não se tratar de uma divergência passível de menosprezo. A pesquisa resultou na elaboração de um direcionamento a ser adotado, que pretende a manutenção da possibilidade de condenação do beneficiário da justiça gratuita no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, não obstante se imponha, nesse caso, a suspensão da exigibilidade da obrigação. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A congruência em ações de controle concentrado de constitucionalidade -- A disponibilização do acórdão e o julgamento dos embargos de declaração -- Existência versus eficácia da obrigação -- Mudança da situação econômica do beneficiário da justiça gratuita -- Efeitos da decisão proferida na ADI 5766 em processos já sentenciados -- A nulificação total do § 4º do art. 791-A da CLT | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5766, de 25 de agosto de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 2, n. 3 (jul./dez. 2022) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5250582 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Honorários advocatícios, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Benefício da justiça gratuita, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sucumbência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Honorários advocatícios, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Honorários advocatícios em face do beneficiário da justiça gratuita no âmbito do judiciário trabalhista: existência e eficácia após o julgamento da ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 791-A, § 4º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001259424 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228537 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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