Artigo de periódico
A relação de trabalho do facilitador escolar à criança, ao adolescente e ao jovem com transtorno do espectro autista
| dc.contributor.author | Lestra, Lorena Sirotheau da Fonseca | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-17T16:40:53Z | |
| dc.date.available | 2024-04-17T16:40:53Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.identifier.citation | LESTRA, Lorena Sirotheau da Fonseca. A relação de trabalho do facilitador escolar à criança, ao adolescente e ao jovem com transtorno do espectro autista = The work relationship of the school facilitator to the child, adolescent and youth with autism spectrum disorder. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 232, p. 43-53, nov./dez. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/232035 | |
| dc.description.abstract | [por] Estuda o contrato de trabalho firmado entre a família de aluno com transtorno do espectro autista que necessita de apoio para escolarização com profissional especializado para prestar serviço de facilitador escolar. Nesse contexto, surge uma nova espécie de relação de trabalho, que já começou a ser questionada no judiciário trabalhista brasileiro e merece uma análise mais adequada, sob a óptica da finalidade do serviço desempenhado e, sobretudo, da condição do aluno com transtorno do espectro autista. O aluno que precisa de acompanhamento especializado demanda o serviço do facilitador diariamente e em todas as atividades desenvolvidas dentro do contexto escolar, até mesmo em atividades extracurriculares. Em alguns casos, é possível haver pessoalidade no serviço desempenhado, pois o aluno com transtorno do espectro autista possui dificuldades de interação social. Assim, estabelecido um vínculo afetivo, a orientação terapêutica é de que seja mantido o mesmo profissional. Entretanto, não há subordinação jurídica, mas apenas uma interlocução com a família para prestar informações, uma vez que o trabalho é desenvolvido com plena autonomia, sob orientação pedagógica da escola. Portanto, não há como reconhecer o vínculo de emprego entre a família do aluno com o espectro autista e o prestador de serviços de apoio escolar, pois não são preenchidos todos os requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT. Inclusive, nesse sentido decidiu recentemente o E. TRT da 8ª Região, em análise de reclamação trabalhista exatamente sobre essa temática. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This study examines the employment contract between the family of a student with autism spectrum disorder who requires school support, and a specialized professional to provide facilitation services. In this context, a new type of employment relationship emerges, which has already begun to be questioned in Brazilian labor courts and deserves a more adequate analysis, from the perspective of the purpose of the services and, above all, the condition of the student with autism spectrum disorder. The student with autism spectrum disorder who needs specialized support requires the services of the school facilitator daily and in all activities developed within the school context, even in extracurricular activities. In some cases, there may be personality in the services, as the student with autism spectrum disorder has difficulties in social interaction. Thus, once an emotional bond has been established, the therapeutic guidance is to keep the same professional. However, there is no legal subordination between the family and the provider of school support services, but only an interface to provide information on the student’s progress, since the work is developed with full autonomy by the facilitator, responsible for making the school content assimilable, under the pedagogical guidance of the school. In conclusion, it is not possible to establish an employment relationship between the family of the autism spectrum disorder student and the school support service provider, as not all the requirements set forth in articles 2 and 3 of the CLT are met. In fact, the Labor Court of the 8th Region in Brazil recently ruled in this sense in the analysis of a labor complaint on this very topic. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O contrato de trabalho firmado entre a família e o facilitador escolar | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 232 (nov./dez. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Educador, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Escola, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Transtorno do espectro autista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Estudante, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A relação de trabalho do facilitador escolar à criança, ao adolescente e ao jovem com transtorno do espectro autista | pt_BR |
| dc.title.alternative | The work relationship of the school facilitator to the child, adolescent and youth with autism spectrum disorder | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1253506 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228819 | pt_BR |
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