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Artigo de periódico

"Pós-pandemia": a encruzilhada do acesso à justiça no marco do PJE no Brasil

dc.contributor.authorNahas, Thereza Christina
dc.date.accessioned2024-04-16T18:50:25Z
dc.date.available2024-04-16T18:50:25Z
dc.date.issued2024-02
dc.identifier.citationNAHAS, Thereza Christina. "Pós-pandemia": a encruzilhada do acesso à justiça no marco do PJE no Brasil = "Post-pandemic": the crossroads of access to justice in the framework of the PJE in Brazil. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 233, p. 53-78, jan./fev. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/231919
dc.description.abstract[por] O acesso à justiça é um direito fundamental e tem como eixo central a resposta efetiva e eficiente do órgão jurisdicional e a inexistência de custos e barreiras, devendo o Estado promover a maior aproximação entre o jurisdicionado e o poder judiciário. O Brasil cumpre com os compromissos assumidos de proteção e concretização deste direito a partir do momento que desenvolve as ferramentas eletrônicas que viabilizam o acesso anytime, anywhere. A decretação da ordem de isolamento pelo estado de necessidade pública permitiu que se avançasse ainda mais com a ferramenta virtual, permitindo que as sessões se realizassem de forma telepresencial e todos os atos fossem gravados. Todavia, as medidas que vêm sendo tomadas no período pós-pandêmico têm se mostrado como uma cláusula de retrocesso ofendendo as disposições do art. 26 da CIDH e representam a volta atrás de todo o desenvolvimento progressivo que se havia alcançado.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Access to justice is a fundamental right and has as its central axis the effective and efficient response of the court and the absence of costs and barriers, and the State should promote the greater approximation between the jurisdictional to the judiciary. Brazil complies with the commitments assumed to protect and realize this right from the moment it develops to electronic tools that enable access to anytime, anywhere. The decree of the order of isolation by the state of public need allowed further progress with the virtual tool allowing the sessions to take place in a teleface-in-person manner and all acts to be recorded. However, the measures that have been taken in the post-pandemic period have been shown to be a setback clause offending the provisions of Art. 26 of the IACHR and represents the return after the progressive development that had been achieved.pt_BR
dc.description.tableofcontentsPJE e acesso à justiça: considerações introdutórias -- Inclusão digital e acesso à justiça -- PJE e o direito fundamental ao acesso à justiça -- PJE e presencialidade: retrocesso social?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 233 (jan./fev. 2024)pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso eletrônico, Brasilpt_BR
dc.subjectInclusão digital, Brasilpt_BR
dc.subjectTransparência, Brasilpt_BR
dc.title"Pós-pandemia": a encruzilhada do acesso à justiça no marco do PJE no Brasilpt_BR
dc.title.alternative"Post-pandemic": the crossroads of access to justice in the framework of the PJE in Brazilpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1257220
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/229054pt_BR

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Nome:
2024_nahas_thereza_pos_pandemia.pdf
Tamanho:
398Kb
Formato:
PDF
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