Artigo de periódico
Direitos autorais nas relações de trabalho
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Direitos autorais nas relações de trabalho
[por] Analisa os conflitos de compatibilização entre o regramento legal de direito autoral e as normas trabalhistas existentes no ordenamento jurídico, para aplicação aos casos concretos. Também serão analisados alguns julgados para demonstrar a dificuldade em formular teses jurídicas a serem seguidas pelo poder judiciário, seja na esfera cível seja trabalhista, assim como as leis que regulam esses direitos e a titularidade de propriedade e, especificamente, o caso de professores que tem suas aulas gravadas. Para tanto, a metodologia utilizada foi a exploratória com revisão da literatura em artigos científicos, dissertações e sítios sobre os direitos autorais nas relações de trabalho. O resultado encontrado constata que as normas e interpretações trabalhistas aplicadas muitas vezes estão em dissonância com a legislação de direito autoral, trazendo insegurança jurídica para as relações de trabalho. Diante da ausência de regramento específico na legislação trabalhista, torna-se imperiosa a aplicação da regra geral de direito autoral, quanto a interpretação restritiva da propriedade em favor do autor da criação, ressaltando a necessidade de estipulação contratual com cláusulas claras previamente negociadas que possam evitar conflitos entre as partes. [eng] This article aims to analyze the conflicts of compatibility between the legal regulation of copyright and the existing labor standards in the legal system, for application to specific cases. Some judgments will also be analyzed to illustrate the difficulty in formulating legal theses to be followed by the judiciary, whether in the civil or labor sphere, as well as the laws that regulate these rights and ownership of property and specifically the case of teachers who have their classes recorded. Therefore, the methodology used was exploratory with literature review in scientific articles, dissertations e websites about copyright in labor relations. The result found demonstrates that the labor standards and interpretations applied are often in disagreement with copyright legislation, bringing legal uncertainty to labor relations. Being face of the absence of specific rules in labor legislation, it is imperative to apply the general rule of copyright, regarding the restrictive interpretation of property in favor of the author of the creation, highlighting the need for a contractual stipulation with clear clauses previously negotiated that can avoid conflicts between the parts.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/231836In
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Referencia bibliográfica
PINTO, Augusto Eduardo Miranda; VAZ, Ludmilla de Macedo. Direitos autorais nas relações de trabalho = Copyright in labor relations. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 231, p. 211-231, set./out. 2023.Ítems relacionados
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