Referenda o ato que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro VANTUIL ABDALA para participar do IV Encontro Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho, a realizar-se na cidade de Lisboa, Portugal.

Referenda ato administrativo que autorizou a alteração do período de afastamento do país do Exmo. Ministro LELIO BENTES CORRÊA para participar do Curso sobre Normas Internacionais do Trabalho para Magistrados, Juristas e Docentes em Direito, na cidade de Cartagena de Índias (Colômbia).

Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país da Exma. Ministra KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA para participar do Seminário Internacional de Direito do Trabalho: Homenagem ao Centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a realizar-se na cidade de Lisboa, Portugal.

Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Ministro GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS para participar do I Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa, a realizar-se na cidade de Porto, Portugal.

Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, no período de 26 de setembro a 5 de outubro de 2024, para participar como palestrante da Conferência Internacional de Direito do Desporto - Jurisports, a realizar-se na cidade de Braga, Portugal.