Artigo de periódico
Admissibilidade das provas digitais: o que se faz na nuvem; fica na nuvem
| dc.contributor.author | Junqueira, Fernanda Antunes Marques | |
| dc.contributor.author | Higa, Flávio da Costa | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-03T20:21:17Z | |
| dc.date.available | 2024-04-03T20:21:17Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.identifier.citation | JUNQUEIRA, Fernanda Antunes Marques; HIGA, Flávio da Costa. Admissibilidade das provas digitais: o que se faz na nuvem; fica na nuvem = Admissibility of digital evidence: what happens in the cloud stays in the cloud. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 229, p. 75-95, maio/jun. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/231255 | |
| dc.description.abstract | [por] Investiga a admissibilidade das provas digitais no bojo da relação processual. Com o advento de mecanismos tecnológicos, cada vez mais sofisticados, a possibilitar a produção e transmissibilidade de dados no espaço virtual, era de se imaginar que também pudessem servir de substrato para comprovação de determinada situação ou fato jurídico. Se, por um lado, inexistem dúvidas no que concerne a sua validade, por outro, permanece candente o questionamento sobre a admissibilidade da prova produzida no ambiente digital. Ambiciona, dentro desse contexto, apresentar parâmetros desenvolvidos no direito comparado, segundo o padrão definido em Daubert, os quais poderão ser utilizados pelo órgão julgador sempre que posta a quaestio sobre a necessidade e viabilidade da prova digital. A partir desse construto, instila algumas propostas para equacionar o problema em respeito às garantias do devido processo legal, tendo-se em mira o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The paper aims to investigate the admissibility of digital evidence within the procedural relation. With the advent of increasingly sophisticated technological tools, enabling the production and transmission of data in virtual space, it was to be imagined that they could also serve as a substrate for proving a given situation or legal fact. If, on the one hand, there are no questions regarding its validity, on the other hand, the questioning about the admissibility of the evidence produced in the digital environment remains vivid. It aims, within this context, to present parameters developed in comparative law, according to the standard defined by Daubert, which can be used by the judging body whenever it faces a question about the need and feasibility of digital evidence. Therefore, it suggests some proposals to solve the problem in accordance with the guarantees of due process. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Marco regulatório das provas digitais -- Admissibilidade das provas digitais: o método Daubert -- Possível solução | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 229 (maio/jun. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Prova (direito), inovação tecnológica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Produção de prova, inovação tecnológica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Devido processo legal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Produção de prova, inovação tecnológica, Estados Unidos | pt_BR |
| dc.title | Admissibilidade das provas digitais: o que se faz na nuvem; fica na nuvem | pt_BR |
| dc.title.alternative | Admissibility of digital evidence: what happens in the cloud stays in the cloud | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1246070 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228919 | pt_BR |
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