Artigo de periódico
Trabalho em plataformas digitais: o ordenamento jurídico brasileiro está apto a enfrentá-lo?
| dc.contributor.author | Santos, Ariane Joice dos | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-13T17:19:14Z | |
| dc.date.available | 2024-03-13T17:19:14Z | |
| dc.date.issued | 2022-10 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Ariane Joice dos. Trabalho em plataformas digitais: o ordenamento jurídico brasileiro está apto a enfrentá-lo? = Work on digital platforms: is the brazilian legal system able to face it? Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 225, p. 317-340, set./out. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/230457 | |
| dc.description.abstract | [por] O trabalho em plataformas digitais tem sido objeto de estudo, interpretação e aplicação das normas jurídicas internas, bem como do direito comparado e da jurisprudência. Investiga-se o enfrentamento das questões relacionadas em face do atual ordenamento jurídico brasileiro e como deve ocorrer a resolução dos conflitos existentes nessas relações privadas de trabalho mediante a interpretação do ordenamento jurídico, das lacunas existentes e da teoria da força normativa dos princípios que garantem a efetividade dos direitos fundamentais. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Work on digital platforms has been the object of study, interpretation and application of internal legal norms, as well as comparative law and jurisprudence. The present study aims to investigate the confrontation of issues related to the current Brazilian legal system and how the resolution of existing conflicts in these private labor relations should occur through the interpretation of the legal system, the existing gaps and the theory of the normative force of the principles that guarantee the effectiveness of fundamental rights. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Homenagem ao saudoso professor doutor Pedro Paulo Teixeira Manus -- Ordenamento jurídico, papel social da norma e o poder como seu instrumento -- Ciência do direito e algumas considerações de sistemas jurídicos: Teoria pura do direito de Hans Kelsen -- A concepção pós-positivista e a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas: Panorama das fases da normatividade dos princípios. Estrutura dos princípios na concepção pós-positivista. Direitos fundamentais nas relações de trabalho e aplicação no contexto do trabalho em plataformas digitais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 225 (set./out. 2022) | pt_BR |
| dc.subject | Kelsen, Hans, 1881-1973 | pt_BR |
| dc.subject | Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951-2021, homenagem | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, inovação tecnológica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito positivo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípios gerais do direito | pt_BR |
| dc.title | Trabalho em plataformas digitais: o ordenamento jurídico brasileiro está apto a enfrentá-lo? | pt_BR |
| dc.title.alternative | Work on digital platforms: is the brazilian legal system able to face it? | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º, § 1º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001228056 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228976 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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