Artigo de periódico
O "limbo jurídico" do trabalhador em alta programada
[por] Estuda o ponto de tangência entre o direito trabalhista e previdenciário no mundo contemporâneo. A partir de estudo de casos concretos e conceitos científicos sobre a temática, pretende esclarecer como o assunto tem grande relevância para os empregados e empregadores, em geral. Tem por base esclarecer a temática, que não tem previsão legal delineada, bem como está fundamentado na jurisprudência recente, devido à grande necessidade de o instituto ser conhecido, seja pelo empregador, que muitas vezes não sabe como resolver, seja pelo empregado, que fica desamparado, em especial em período de pandemia mundial. O método de estudo analisa o instituto sobre o benefício previdenciário sob o prisma da alta programada e do limbo jurídico. Trata-se de conceitos sobre o auxílio-doença e sua natureza jurídica, cujo escopo é transitório, e tem o objetivo de auxiliar e amparar o beneficiário da previdência social, quando não for capaz de trabalhar. Ainda, ocorre a análise literal da lei (em geral) e da doutrina sobre a temática e suas vertentes doutrinárias, nas quais se encontram divergências e profundas reflexões sobre a finalidade do direito social no quadro atual, que está complexo devido à covid-19 e suas vertentes. Trata-se, portanto, de estudo detalhado sobre nova ótica das esferas laboralista e previdenciária, conectadas com a realidade do limbo jurídico e das mazelas sociais geradas após a alta programada e seus reflexos sociológicos, políticos e econômicos afetados pela pandemia mundial. [eng] This work proposes a study on the point of tangency between labor and social security law in the contemporary world. From the study of concrete cases and scientific concepts on the subject, it intends to clarify how the subject has great relevance for employees and employers in general. The present work is based on clarifying the theme that has no legal provision outlined, as well as it is based on recent jurisprudence due to the great need for the institute to be known, either by the employer who often does not know how to solve it, or by the employee who is left helpless, especially in the period of a global pandemic. The study method analyzes the institute on the social security benefit from the prism of scheduled discharge and legal limbo. These are concepts about sickness benefit and its legal nature whose scope is transitory, and aims to assist and support the social security beneficiary, when he is unable to work. Still, there is a literal analysis of the law (in general) and the doctrine on the subject and its doctrinal aspects, through which divergences and deep reflections are found on the purpose of social law in the current context, which is complex due to covid-19 and its consequences. strands. It is, therefore, a detailed study on a new perspective of the labor and social security spheres, connected with the reality of the legal limbo and the social ills generated after the scheduled discharge and its sociological, political and economic reflexes affected by the global pandemic.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/229304Notas de contenido
Alta programada: breve histórico: Alta programada e o limbo jurídico. A reabilitação profissional e a (in)dignidade humana. A análise crítica jurisprudencialIn
Referencia bibliográfica
ASSUNÇÃO, Fernanda dos Santos Nunes; ZANELLA, José Caetano. O "limbo jurídico" do trabalhador em alta programada = The "legal limbo" of the worker on programmed discharg. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 223, p. 345-360, maio/jun. 2022.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Trabalhador em situação de "limbo previdenciário": considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG
[por] Os benefícios por incapacidade laborativa, sejam auxílio-acidente, aposentadoria, benefício por incapacidade provisória ou até mesmo pensões por morte, representam de 80-85% dos gastos do INSS, sendo também significativos os índices de indeferimentos desses benefícios, em especial, o benefício por incapacidade ... -
Limbo jurídico previdenciário trabalhista: descaso com o trabalhador e dilema para o empregador
O estudo do tema "limbo jurídico previdenciário-trabalhista" surgiu em razão do aparecimento de diversos casos postos para análise em processos laborais, bem como de questionamentos realizados em debates acadêmicos. E o assunto necessariamente exigiu a conjugação de investigação doutrinária e jurisprudencial em mais de ... -
Presunção de culpa do empregador na doença do trabalho: modalidade intermediária de responsabilidade trabalhista
[por] Não obstante o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário tenham raiz constitucional comum dentro do espectro do Constitucionalismo Social, ainda há muito espaço para o avanço da proteção social efetiva intencionada pelo Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido alcançável pela interlocução dos ... -
Da coisa julgada secundum eventum probationis nas causas previdenciárias
[por] Demonstra a aplicação da tese da coisa julgada secundum eventum probationis nas causas previdenciárias, em que pese a inexistência de previsão legal sobre a temática, especificamente no que tange ao Direito Previdenciário. Neste sentido, o trabalho desenvolveu-se sob a perspectiva de que se vive sob a égide de um ... -
Efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório
[por] Demonstra a obrigatoriedade do Estado em resguardar os direitos trabalhistas no procedimento licitatório estabelecido pela Constituição de 1988 e pela Lei n. 8.666/93, tendo como fundamento, especialmente, o Princípio da Proteção, da Dignidade Humana e a doutrina trabalhista. É o direito ao trabalho valor social ... -
Desafios previdenciários pós-pandemia covid-19: queda de arrecadação e vulnerabilidade em países com economias subdesenvolvidas ou em desenvolvimento: a busca pela dignidade humana e justiça social
[por] Estuda a previdência social e os desafios após a pandemia ocasionada pela covid-19; e, por objetivos: analisar a ordem social, a seguridade social, a previdência social, a dignidade humana, a justiça social, bem assim, a pandemia covid-19, suas variantes, quantidades de casos e de mortes e eficácia da vacinação, ... -
Os acidentes e seus efeitos no contrato de trabalho: suspensão ou interrupção
[por] Estuda os institutos da suspensão e interrupção do contrato de trabalho no Brasil. Faz uma análise doutrinária e jurisprudencial dos acidentes de trabalho comuns e das doenças profissionais, seus reflexos previdenciários os benefícios do auxílio-doença e auxílio-acidente a estabilidade decorrente do acidente ... -
A responsabilidade civil do médico do trabalho diante a alta previdenciária do trabalhador
O benefício denominado auxílio-doença cessa quando o INSS reconhece através de perícia médica a aptidão do funcionário para retornar a suas funções laborativas. Após a alta médica pelo perito da autarquia, o funcionário deve ser submetido ao exame de retorno ao trabalho. Por vezes, o médico da empresa, não reconhece a ... -
Filosofia e direito: a busca de um paradigma humanístico, social, ético e eficiente para o direito pós-moderno brasileiro
[por] Estuda a interdisciplinaridade entre filosofia e direito, dois ramos profícuos para o crescimento humano e social. A filosofia mostra-se um campo epistemológico de cunho reflexivo e crítico que pode oferecer contribuições significativas à seara jurídica. Em se tratando do direito, pretende-se, sob o prisma filosófico ... -
Aposentadoria especial por adicionais de riscos: divergências de critérios trabalhistas e previdenciários após a reforma previdenciária
[por] Pontua algumas contradições que a norma regulatória da Reforma Previdenciária impôs perante a legislação trabalhista na questão da proteção à saúde do trabalhador em seu ambiente laboral. Para tanto foram pesquisados em documentos oficiais os quesitos necessários para a concessão da aposentadoria especial, na ...
