Considera, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o dia 3 de novembro de 2000 como ponto facultativo alusivo à comemoração do dia do Servidor Público, ficando suspensos os prazos judiciais e administrativos.

Considera, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o dia 10 de maio de 2005 como ponto facultativo.

Divulga os dias de feriado no ano de 2025 que recaem em dias úteis, para cumprimento pelas unidades administrativas do Tribunal Superior do Trabalho e para os fins dos arts. 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei n. 13105, de 16 de março de 2015).

Considera o dia 3 de novembro de 2017 como ponto facultativo na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, para comemoração do Dia do Servidor Público.

Referenda o Ato n. 210/GDGCA.GP, de 12 de junho de 2001, que declara ponto facultativo no Tribunal Superior do Trabalho no dia 15 de junho de 2001, suspendendo prazos judiciais e administrativos.