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Artigo de periódico

O cumprimento da sentença trabalhista e a aplicabilidade da multa prevista no artigo 475-J do CPC

dc.contributor.authorReis, Sérgio Cabral dos
dc.date.accessioned2009-07-28T20:37:22Z
dc.date.available2009-07-28T20:37:22Z
dc.date.issued2007-03
dc.identifier.citationREIS, Sérgio Cabral dos. O cumprimento da sentença trabalhista e a aplicabilidade da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 1, p. 157-181, jan./mar. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/2281
dc.descriptionInformação sobre o autor: Juiz do Trabalhopt_BR
dc.description.abstractAborda o regime jurídico da etapa de cumprimento da sentença trabalhista e a aplicabilidade, no processo do trabalho, da multa prevista no art. 475-J do CPC. Este novo instituto, para que melhor seja compreendido, inclusive na seara laboral, requer a sua apreciação sintonizada ao paradigma processual em vigor. Metodologicamente, estuda as modificações ocorridas na legislação processual comum, para, em seguida, enfocar a aplicabilidade ou não das mesmas ao processo do trabalho. Esclarece, por fim, que os meios de defesa do executado não foram explorados neste trabalho, pois a matéria, pela importância e pela extensão, comportaria um estudo específico.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO princípio do sincretismo processual -- Etapa de cumprimento da sentença, efetivação da decisão ou simplesmente execução? -- Reflexos decorrentes da natureza jurídica da sentença -- A multa prevista no art. 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 73, n. 1 (jan./mar. 2007)pt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectExecução provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso de execução, Brasilpt_BR
dc.subjectIntimação, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução de sentença, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrazo (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectAnalogia (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença civil, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectMulta, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso de conhecimento, Brasilpt_BR
dc.titleO cumprimento da sentença trabalhista e a aplicabilidade da multa prevista no artigo 475-J do CPCpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys792657
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/2270pt_BR

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Nome:
2007_reis_sergio_cumprimento_s ...
Tamanho:
381Kb
Formato:
PDF
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