Artigo de periódico
O cumprimento da sentença trabalhista e a aplicabilidade da multa prevista no artigo 475-J do CPC
Artigo de periódico
O cumprimento da sentença trabalhista e a aplicabilidade da multa prevista no artigo 475-J do CPC
Aborda o regime jurídico da etapa de cumprimento da sentença trabalhista e a aplicabilidade, no processo do trabalho, da multa prevista no art. 475-J do CPC. Este novo instituto, para que melhor seja compreendido, inclusive na seara laboral, requer a sua apreciação sintonizada ao paradigma processual em vigor. Metodologicamente, estuda as modificações ocorridas na legislação processual comum, para, em seguida, enfocar a aplicabilidade ou não das mesmas ao processo do trabalho. Esclarece, por fim, que os meios de defesa do executado não foram explorados neste trabalho, pois a matéria, pela importância e pela extensão, comportaria um estudo específico.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/2281Descripción
Informação sobre o autor: Juiz do TrabalhoNotas de contenido
O princípio do sincretismo processual -- Etapa de cumprimento da sentença, efetivação da decisão ou simplesmente execução? -- Reflexos decorrentes da natureza jurídica da sentença -- A multa prevista no art. 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho?In
Referencia bibliográfica
REIS, Sérgio Cabral dos. O cumprimento da sentença trabalhista e a aplicabilidade da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 1, p. 157-181, jan./mar. 2007.Palabras clave
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