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    Artigo de periódico

    O cumprimento da sentença trabalhista e a aplicabilidade da multa prevista no artigo 475-J do CPC

    Reis, Sérgio Cabral dos | mar. 2007
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    PDF (381Kb)

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    Artigo de periódico

    O cumprimento da sentença trabalhista e a aplicabilidade da multa prevista no artigo 475-J do CPC

    Reis, Sérgio Cabral dos | mar. 2007
    PDF (381Kb)

    Aborda o regime jurídico da etapa de cumprimento da sentença trabalhista e a aplicabilidade, no processo do trabalho, da multa prevista no art. 475-J do CPC. Este novo instituto, para que melhor seja compreendido, inclusive na seara laboral, requer a sua apreciação sintonizada ao paradigma processual em vigor. Metodologicamente, estuda as modificações ocorridas na legislação processual comum, para, em seguida, enfocar a aplicabilidade ou não das mesmas ao processo do trabalho. Esclarece, por fim, que os meios de defesa do executado não foram explorados neste trabalho, pois a matéria, pela importância e pela extensão, comportaria um estudo específico.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2281
    Notas
    Informação sobre o autor: Juiz do Trabalho
    Notas de conteúdo
    O princípio do sincretismo processual -- Etapa de cumprimento da sentença, efetivação da decisão ou simplesmente execução? -- Reflexos decorrentes da natureza jurídica da sentença -- A multa prevista no art. 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho?
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 73, n. 1 (jan./mar. 2007)
    Fonte
    REIS, Sérgio Cabral dos. O cumprimento da sentença trabalhista e a aplicabilidade da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 1, p. 157-181, jan./mar. 2007.
    Assunto
    Hermenêutica, Brasil ; Execução (processo civil), Brasil ; Execução provisória, Brasil ; Processo de execução, Brasil ; Intimação, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Execução de sentença, Brasil ; Princípio da efetividade, Brasil ; Prazo (processo civil), Brasil ; Analogia (processo civil), Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Sentença civil, natureza jurídica, Brasil ; Multa, Brasil ; Processo de conhecimento, Brasil
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