Artigo de periódico
A Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006, e o processo do trabalho
| dc.contributor.author | Koury, Luiz Ronan Neves | |
| dc.date.accessioned | 2009-07-28T20:37:18Z | |
| dc.date.available | 2009-07-28T20:37:18Z | |
| dc.date.issued | 2007-03 | |
| dc.identifier.citation | KOURY, Luiz Ronan Neves. A Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006, e o processo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 1, p. 88-97, jan./mar. 2007. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/2271 | |
| dc.description | Informação sobre o autor: Juiz do Trabalho | pt_BR |
| dc.description.abstract | A Lei n. 11.382 de 06.12.2006, com vigência a partir de 21.01.2007, trouxe alterações em dispositivos das fases de conhecimento e execução, sendo que, quanto à primeira, as modificações foram pontuais, visando, entre outros aspectos, a sua adequação à atual estrutura dos órgãos do Judiciário. As inovações seguem a mesma direção dos demais diplomas legais da reforma do processo civil, objetivando garantir o acesso à justiça, com ênfase para efetividade do provimento judicial porquanto versam sobre a execução. Como as demais leis já existentes, o novo diploma legal procura concretizar a mensagem normativa constitucional, positivada no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, no sentido de garantir a solução dos processos em prazo razoável, tratando-se de instrumento para garantia desse comando constitucional. No que se refere à fase de conhecimento, procurou compatibilizar o Código de Processo Civil com as reformas já realizadas. Quanto à execução, a preocupação foi criar mecanismos que tornem mais célere o acesso ao bem da vida pretendido e reconhecido em juízo: o acréscimo de multas; a previsão de mais uma hipótese para configuração de ato atentatório à dignidade da justiça; a penhora de quantia depositada em caderneta de poupança acima de determinado valor; ênfase na adjudicação e a alienação por iniciativa particular como modalidades prioritárias de expropriação, entre outras alterações. O objetivo, sem aprofundar no estudo das alterações realizadas, é assinalar apenas algumas modificações que têm aplicação no processo do trabalho, registrando as primeiras impressões sobre a nova lei e a sua repercussão na legislação processual trabalhista. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 73, n. 1 (jan./mar. 2007) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-12-06;11382 | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Analogia (processo civil), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Execução (processo civil), alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma processual civil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Adjudicação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Embargos do devedor, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Penhora, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006, e o processo do trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 791754 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/2270 | pt_BR |
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