Artigo de periódico
A Constituição de 1988 e os direitos fundamentais dos trabalhadores: efetivação ainda por ser concluída
| dc.contributor.author | Ledur, José Felipe | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-18T18:33:14Z | |
| dc.date.available | 2023-12-18T18:33:14Z | |
| dc.date.issued | 2013 | |
| dc.identifier.citation | LEDUR, José Felipe. A Constituição de 1988 e os direitos fundamentais dos trabalhadores: efetivação ainda por ser concluída. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Porto Alegre, v. 42, n. 41, p. 39-44, 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/226454 | |
| dc.description.abstract | No ano em que lembramos a passagem dos 25 anos de nossa Constituição, é tempo para algumas reflexões acerca do significado histórico revelado pela presença de série de direitos fundamentais dos trabalhadores no art. 7º da Constituição Federal. O propósito consiste em fazer breve avaliação da força normativa que esses direitos alcançaram nas relações de emprego e de trabalho e do que se projeta para o futuro em termos de sua efetivação. Nesse sentido, busca-se identificar as opções axiológicas e de princípio que moveram o constituinte de 1988 ao reconhecer direitos fundamentais sociais, neles abarcados os direitos dos trabalhadores. Em segundo lugar, destaca aspectos da dogmática jurídica concernente a estes direitos fundamentais, aos quais a Constituição atribui categoria jusfundamental e, finalmente, faz breve análise do que se fez, no âmbito da atuação estatal, para sua realização na vida dos que obtêm seu sustento com o trabalho. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O direito ao trabalho e sua concreção em regras jusfundamentais da constituição de 1988 -- A matriz jusfundamental dos direitos dos trabalhadores -- Os direitos fundamentais do trabalho e as medidas judiciais e legais destinadas a sua efetivação | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: vol. 42, n. 41 (2013) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos econômicos e sociais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A Constituição de 1988 e os direitos fundamentais dos trabalhadores: efetivação ainda por ser concluída | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 994803 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/226275 | pt_BR |
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