Artigo de periódico
Entre a teoria pura e o desafio Kelseniano: uma demonstração prática a partir da indeterminação jurídica do conceito de assédio sexual no ambiente de trabalho
| dc.contributor.author | Milet, Mariana de Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-14T21:09:19Z | |
| dc.date.available | 2023-12-14T21:09:19Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.identifier.citation | MILET, Mariana de Carvalho. Entre a teoria pura e o desafio Kelseniano: uma demonstração prática a partir da indeterminação jurídica do conceito de assédio sexual no ambiente de trabalho. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 3, n. 4, p. 163-177, jan./jun. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/226235 | |
| dc.description.abstract | Segundo a teoria pura do direito seriam racionais as situações jurídicas que dão origem a várias interpretações. Entretanto, o ato de aplicar/interpretar a lei para o caso concreto demandaria um juízo de valor o qual, segundo Kelsen, não é dotado de racionalidade. Ao seguir essa premissa concluímos que as decisões judiciais que demandem interpretação e escolha pelo intérprete seriam arbitrárias e incompatíveis com o dever constitucional de fundamentação racional das decisões. No artigo iremos propor uma adequação da teoria pura do direito de Hans Kelsen e a análise de conceitos jurídicos indeterminados que demandam uma escolha do doutrinador ou do julgador. Para tanto elegemos um conceito jurídico indeterminado, qual seja o assédio sexual laboral, que demanda interpretação do juiz na hora de decidir. Utilizaremos decisões judiciais acerca deste assunto, proferidas pelo TRT de Pernambuco, para tentar demonstrar que é possível se fazer uma escolha racional dentro da moldura Kelseniana. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Da indeterminação jurídica do assédio sexual praticado no ambiente de trabalho -- Desafio Kelseniano -- Conclusão: interpretando o desafio Kelseniano | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 3, n. 4 (jan./jun. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Kelsen, Hans, 1881-1973. Teoria pura do Direito | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (6. Região) (TRT), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica | pt_BR |
| dc.subject | Assédio sexual | pt_BR |
| dc.title | Entre a teoria pura e o desafio Kelseniano: uma demonstração prática a partir da indeterminação jurídica do conceito de assédio sexual no ambiente de trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1251907 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/225995 | pt_BR |
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