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Artigo de periódico

Entre a teoria pura e o desafio Kelseniano: uma demonstração prática a partir da indeterminação jurídica do conceito de assédio sexual no ambiente de trabalho

dc.contributor.authorMilet, Mariana de Carvalho
dc.date.accessioned2023-12-14T21:09:19Z
dc.date.available2023-12-14T21:09:19Z
dc.date.issued2023-06
dc.identifier.citationMILET, Mariana de Carvalho. Entre a teoria pura e o desafio Kelseniano: uma demonstração prática a partir da indeterminação jurídica do conceito de assédio sexual no ambiente de trabalho. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 3, n. 4, p. 163-177, jan./jun. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/226235
dc.description.abstractSegundo a teoria pura do direito seriam racionais as situações jurídicas que dão origem a várias interpretações. Entretanto, o ato de aplicar/interpretar a lei para o caso concreto demandaria um juízo de valor o qual, segundo Kelsen, não é dotado de racionalidade. Ao seguir essa premissa concluímos que as decisões judiciais que demandem interpretação e escolha pelo intérprete seriam arbitrárias e incompatíveis com o dever constitucional de fundamentação racional das decisões. No artigo iremos propor uma adequação da teoria pura do direito de Hans Kelsen e a análise de conceitos jurídicos indeterminados que demandam uma escolha do doutrinador ou do julgador. Para tanto elegemos um conceito jurídico indeterminado, qual seja o assédio sexual laboral, que demanda interpretação do juiz na hora de decidir. Utilizaremos decisões judiciais acerca deste assunto, proferidas pelo TRT de Pernambuco, para tentar demonstrar que é possível se fazer uma escolha racional dentro da moldura Kelseniana.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDa indeterminação jurídica do assédio sexual praticado no ambiente de trabalho -- Desafio Kelseniano -- Conclusão: interpretando o desafio Kelsenianopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 3, n. 4 (jan./jun. 2023)pt_BR
dc.subjectKelsen, Hans, 1881-1973. Teoria pura do Direitopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (6. Região) (TRT), decisão judicialpt_BR
dc.subjectHermenêuticapt_BR
dc.subjectAssédio sexualpt_BR
dc.titleEntre a teoria pura e o desafio Kelseniano: uma demonstração prática a partir da indeterminação jurídica do conceito de assédio sexual no ambiente de trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001251907
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/225995pt_BR

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Nome:
2023_milet_mariana_teoria_pura.pdf
Tamanho:
249Kb
Formato:
PDF
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