Artigo de periódico
Entre a teoria pura e o desafio Kelseniano: uma demonstração prática a partir da indeterminação jurídica do conceito de assédio sexual no ambiente de trabalho
Segundo a teoria pura do direito seriam racionais as situações jurídicas que dão origem a várias interpretações. Entretanto, o ato de aplicar/interpretar a lei para o caso concreto demandaria um juízo de valor o qual, segundo Kelsen, não é dotado de racionalidade. Ao seguir essa premissa concluímos que as decisões judiciais que demandem interpretação e escolha pelo intérprete seriam arbitrárias e incompatíveis com o dever constitucional de fundamentação racional das decisões. No artigo iremos propor uma adequação da teoria pura do direito de Hans Kelsen e a análise de conceitos jurídicos indeterminados que demandam uma escolha do doutrinador ou do julgador. Para tanto elegemos um conceito jurídico indeterminado, qual seja o assédio sexual laboral, que demanda interpretação do juiz na hora de decidir. Utilizaremos decisões judiciais acerca deste assunto, proferidas pelo TRT de Pernambuco, para tentar demonstrar que é possível se fazer uma escolha racional dentro da moldura Kelseniana.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/226235Table of contents
Da indeterminação jurídica do assédio sexual praticado no ambiente de trabalho -- Desafio Kelseniano -- Conclusão: interpretando o desafio KelsenianoIn
Citation
MILET, Mariana de Carvalho. Entre a teoria pura e o desafio Kelseniano: uma demonstração prática a partir da indeterminação jurídica do conceito de assédio sexual no ambiente de trabalho. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 3, n. 4, p. 163-177, jan./jun. 2023.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
