Artigo de periódico
O papel do Supremo Tribunal Federal no cumprimento da Agenda 2030 da ONU à luz do objetivo do trabalho decente
Artigo de periódico
O papel do Supremo Tribunal Federal no cumprimento da Agenda 2030 da ONU à luz do objetivo do trabalho decente
[por] Inicialmente aborda o percurso histórico das Agendas de Desenvolvimento da ONU, para se concentrar, em seguida, na Agenda 2030, com ênfase no estudo do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n. 8, referente ao trabalho decente, conceito originalmente formulado pela OIT em 1999. Indicadas as bases teóricas, a pesquisa segue para a análise jurisprudencial, na qual são examinadas as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) que articularam os conceitos da Agenda 2030 e do trabalho decente, além daquelas indexadas especificamente ao ODS n. 8, com vistas a identificar se e como fazem referência ao compromisso ético dos direitos humanos trabalhistas. [spa] Nuestro artículo se inícia con un estudio del camino histórico de las Agendas de Desarrollo de las Naciones Unidas y, luego, pone atención al Objetivo de Desarrollo Sostenible n. 8, que trata del trabajo decente, un concepto originalmente constituído por la Organización Internacional del Trabajo en 1999. Al amparo de ese substrato teórico, se pasa a una investigación de las decisiones judiciales de la Suprema Corte de Brasil (STF) que articulan los conceptos de Agenda 2030 y trabajo decente, además de las específicamente indizadas al ODS n. 8, con el fin de identificar si y cómo revelan un compromiso ético frente a los derechos humanos del trabajo/laborales. [eng] This paper examines the historical path of the United Nations Development Agendas in order to contextualize the analysis of the 2030 UN Agenda and its Sustainable Development Goal n. 8 on Decent Work, a concept brought about by the International Labour Organization in 1999. Relying on this conceptual framework, this study adopts an investigation procedure on the judicial decisions of the Brazilian Supreme Court (STF) which articulate the concepts of 2030 Agenda and Decent Work, as well as the ones specifically linked to SDG n. 8, in an effort to identify if and how they reveal an ethical commitment to human rights on the perspective of labour rights.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/225539Notes de contenu
As agendas de desenvolvimento da ONU -- A convergência de entendimentos entre a ONU e a OIT quanto ao trabalho decente -- O Supremo Tribunal Federal e o conceito de trabalho decente na Agenda 2030: Primeira etapa: pesquisa dos acórdãos que utilizaram concomitantemente as expressões "agenda 2030" e "trabalho decente". Segunda etapa: pesquisa dos acórdãos que utilizaram apenas a expressão "agenda 2030". Terceira etapa: pesquisa dos acórdãos que utilizaram apenas a expressão "trabalho decente". Quarta etapa: pesquisa dos resultados de julgamentos dos processos indexados pelo STF ao ODS n. 8. Reflexões sobre os resultados da pesquisa jurisprudencialIn
Source
DELGADO, Gabriela Neves; ROCHA, Ana Luísa Gonçalves; RIBEIRO, Ana Carolina Paranhos de Campos. O papel do Supremo Tribunal Federal no cumprimento da Agenda 2030 da ONU à luz do objetivo do trabalho decente. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 123, p. 95-131, ago. 2023.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
O trabalho intermitente no Brasil sob a perspectiva da Agenda 2030 e do trabalho decente
[por] A Agenda 2030 e a acepção de trabalho decente demonstram o interesse das organizações internacionais em resguardar o desenvolvimento econômico sustentável e os direitos sociais dos trabalhadores. Por outro lado, o grande dinamismo exigido pelo mercado fomenta o surgimento de novos modelos mais flexíveis de relações ... -
Trabalho decente: uma questão de sustentabilidade
[por] Enfrenta a questão do trabalho decente sob a lente da sustentabilidade e ultrapassa a dificuldade no preenchimento do conceito atual de trabalho escravo, atendo-se às "práticas análogas à escravidão". Percorre documentos internacionais e dá enfoque à Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável (ONU, 2015) com seus ... -
Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e a jurisprudência do TRT-4: um estudo empírico
[por] Descreve a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) à jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). De cunho empírico, exploratório e documental o estudo procura responder, em breves palavras, a questões que expressam ... -
A mutação da empresa e do mundo do trabalho sob o enfoque do trabalho decente e do crescimento econômico: uma abordagem sobre o trabalho na economia de plataforma
[por] Se por um lado as mudanças decorrentes da globalização e da onda tecnológica podem ser favoráveis à economia e a alguns ramos empresariais; por outro, a pobreza e a precarização do trabalho continuam na pauta de preocupações da humanidade. Quais são, pois, as mutações que as organizações empresariais e o trabalho ... -
A Agenda 2030 da ONU e o papel dos tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
[por] Analisa fundamentalmente a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e o correspondente papel dos tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). Para tanto, foram aplicados os métodos histórico-bibliográfico (para delimitar o estado da arte) e empírico-dedutivo, ... -
O trabalho decente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
[por] O conceito de trabalho decente é abordado desde 1999 no âmbito da Organização Internacional do Trabalho, sem que haja uma convenção específica, sendo tratado como política da OIT e da ONU, por meio da Agenda 2030. No Brasil, também não há normativa específica, mas apresentado como agenda e plano nacional. Dentro ... -
Desafios à aplicação dos princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente de trabalho para o desenvolvimento sustentável e o trabalho decente
[por] Catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, assim como os desafios que as novas tecnologias impõem, indicam que vivemos em uma sociedade de risco. O meio ambiente, inclusive o do trabalho, é afetado por esses riscos, e, consequentemente, o ser humano. Nesse contexto, e nos termos da Agenda 2030 da Organização ... -
Apontamentos históricos, normativos e dados empíricos acerca do combate ao trabalho escravo ou análogo a escravo no Brasil
O trabalho é elemento essencial no desenvolvimento social, haja vista que é o mecanismo utilizado pela sociedade para se conseguir produção e lucro. Ou seja, é a “moeda de troca” utilizada pelo ser humano para obtenção de capital, e consequentemente moradia, vestuário, alimentação e outros, bem como é por decorrência do ... -
Justiça do trabalho: 80 anos de legados e dilemas
[por] Ao longo de seus 80 anos de existência a Justiça do Trabalho enfrentou, por inúmeras vezes, discursos defendendo a sua extinção. Mais recentemente, com as ações que culminaram com a implementação da Reforma Trabalhista, sob a promessa equivocada de geração de empregos, percebeu-se uma intensificação desse discurso. ... -
Convenção 158 da OIT e a recente decisão do STF
[por] Trata do direito à proteção da relação de emprego em face da despedida arbitrária ou sem justa causa. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, bem como pela recente decisão do STF no âmbito da Ação direta de ...
