Artigo de periódico
Legitimidade ativa ad causam do sindicato como substituto processual
| dc.contributor.author | Bochi, Igor | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-04T21:34:40Z | |
| dc.date.available | 2023-12-04T21:34:40Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.identifier.citation | BOCHI, Igor. Legitimidade ativa ad causam do sindicato como substituto processual = The union standing to sue as a procedural representative. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 3, n. 5, p. 171-199, jan./jun. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/225075 | |
| dc.description.abstract | [por] As entidades sindicais têm como objetivos primordiais defender e representar os integrantes de sua categoria, atuando na tutela dos seus direitos também em juízo. Nesse contexto de ampla ou irrestrita legitimidade, objetiva-se estabelecer os balizadores de atuação judicial sindical, assim como verificar a possibilidade de limitação da substituição processual em casos pontuais ou em situações extremas. Utiliza-se, para tanto, o método de abordagem dedutivo, por meio de revisão bibliográfica e jurisprudencial, coletada de livros, periódicos, artigos acadêmicos e pesquisa jurisprudencial. Na primeira seção, abordam-se os direitos coletivos em sentido amplo, abrangendo os direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Na segunda seção, discorre-se acerca da legitimação, sobretudo no que concerne à legitimidade extraordinária e a substituição processual, com o enfoque na atuação sindical na defesa dos direitos coletivos em sentido amplo. Por fim, levanta-se uma hipótese de estreitamento formal da legitimidade sindical em casos com particularidades extremas. Conclui-se, por fim, amparado pelas decisões dos Tribunais superiores, que as entidades sindicais possuem ampla legitimidade para a postulação em juízo, como substitutos processuais dos integrantes da categoria que representam, tanto na defesa dos direitos coletivos em sentido amplo, quanto na defesa dos direitos individuais heterogêneos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The objectives of the union entities are to defend and represent the members of their category, acting to protect their rights, including acting in law suits. In this context of broad or unrestricted right to stand to sue, the objective of this article is to establish the union’s guiding principles in class actions, as well as to verify the possibility of limiting procedural representation in specific cases or in extreme situations. Therefore, the deductive approach method is used, through bibliographic and jurisprudential reviews, collected from books, periodicals, academic articles and jurisprudential research. In the first section, collective rights are dealt with, covering diffuse and collective rights and homogeneous individual rights. In the second section, standing to sue are discussed, especially regarding procedural representation, with focus on union class actions defending the collective rights. Finally, a hypothesis of formal narrowing of union right to stand to sue in extremely particular cases, is suggested. It is concluded, supported by the decisions of the superior Courts, that the union entities have wide right to stand to sue for the postulation as procedural representation for the members of their category in defense of collective rights. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos: Direitos difusos. Direitos coletivos. Direitos individuais homogêneos -- Legitimidade ad causam do sindicato: Legitimação. O sindicato como substituto processual e o entendimento dos tribunais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista da Escola Judicial do TRT4: vol. 3, n. 5 (jan./jun. 2021) | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legitimidade ativa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Substituição processual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos coletivos, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Legitimidade ativa ad causam do sindicato como substituto processual | pt_BR |
| dc.title.alternative | The union standing to sue as a procedural representative | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 8º, III | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001223538 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/224664 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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