Manual de serviço
Manual de padronização de atos oficiais administrativos
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Assessoria de Gestão Estratégica (ASGE) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diretoria-Geral da Secretaria (DGSET) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-11-22T15:57:25Z | |
| dc.date.available | 2023-11-22T15:57:25Z | |
| dc.date.issued | 2013-09-05 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Manual de padronização de atos oficiais administrativos. Brasília: TST, 2013. 129 p. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/224074 | |
| dc.description.abstract | Objetiva a comunicação eficiente e a padronização da formatação dos documentos oficiais expedidos pelas unidades administrativas subordinadas à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Visa a atender ao princípio da celeridade e orientar as unidades a seguirem o padrão de expediente aprovado pela administração do TST, com a elaboração de textos que seguem os preceitos da redação oficial — clareza, precisão, coerência, concisão e consistência, como qualidades relevantes de linguagem e estilo. Destina-se ao uso interno e objetiva aperfeiçoar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos no Tribunal, a consagrar uma forma de expressão compatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da publicidade e a favorecer a máxima transparência dos atos. Padroniza os principais atos oficiais administrativos utilizados pelo TST, nos âmbitos interno e externo, para que sejam concebidos em conformidade a padrões específicos, de modo a racionalizar o trabalho de quem redige e de quem revisa os textos, mediante o uso de referenciais padronizados de redação, que sejam de conhecimento de todos os servidores da Corte. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Ato n. 662/TST.GDGSET.GP, de 27 de setembro de 2013 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/33340 | pt_BR |
| dc.subject | Ato normativo, normalização | pt_BR |
| dc.subject | Documento oficial, modelo | pt_BR |
| dc.subject | Ato de expediente, normalização | pt_BR |
| dc.subject | Ato administrativo, normalização | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Redação oficial, manual | pt_BR |
| dc.subject | Correspondência oficial | pt_BR |
| dc.subject | Ato administrativo, modelo | pt_BR |
| dc.title | Manual de padronização de atos oficiais administrativos | pt_BR |
| dc.type.genre | Manual de serviço | pt_BR |
This item appears in the following Collection(s)
See also
-
A necessária revisão da Súmula 331 do TST diante do novo Código civil
Rediscute a responsabilidade do tomador de serviços nas terceirizações, com base na Súmula 331 do TST e nas inovadoras disposições legais do Código Civil de 20202 a respeito da responsabilidade por ato de terceiro, para concluir se ela continua sendo subsidiária ou se passou a ser solidária. A discussão do tema no momento ... -
Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo
Analisa a utilização do e-mail corporativo, qual seja, aquele disponibilizado ao empregado para uso na prestação laboral e a possibilidade, ou não, de fiscalização pelo empregador, passando, contudo, pela análise do e-mail pessoal usado nas máquinas da empresa. Em outras palavras, objetiva-se verificar se o monitoramento, ... -
Ato n. 829/GDGSET.GP, de 14 de dezembro de 2012
Altera o Ato n. 203/GDGSET.GP, de 25 de março de 2011, com redação dada pelo Ato n. 708/GDGSET.GP, de 24 de outubro de 2012, que disciplina a utilização de serviço móvel pessoal e o uso de aparelho telefônico móvel e seus acessórios adquiridos pelo Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 449/GDGSET.GP, de 29 de junho de 2012
Altera o Ato n. 203/GDGSET.GP, de 25 de março de 2011, com a redação dada pelo Ato n. 219/GDGSET.GP, de 4 de abril de 2011, que disciplina a utilização de serviço móvel pessoal e o uso de aparelho telefônico móvel e seus acessórios adquiridos pelo Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 180/GDGSET.GP, de 5 de março de 2013
Altera o Ato n. 203/GDGSET.GP, de 25 de março de 2011, com redação dada pelo Ato n. 620/GDGSET.GP, de 29 de setembro de 2011, que disciplina a utilização de serviço móvel pessoal e o uso de aparelho telefônico móvel e seus acessórios adquiridos pelo Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 446/GDGSET, de 9 de junho de 2023
Altera o Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020, que delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho. -
A simplificação da linguagem jurídica como fator de democratização do direito e inclusão social
[por] A vida em sociedade não pode prescindir do Direito para regular a conduta de seus integrantes. Para que o Direito assim possa atuar é necessário que haja democratização da linguagem jurídica, que ainda hoje é inacessível para a maior parte da população. Faz-se necessário que as leis sejam redigidas de forma a serem ... -
A utilização do seguro garantia em substituição ao depósito recursal: reflexões à luz da Lei n. 13.467/2017 e do Ato TST.CSJT.CGJT n. 1, de 16 de outubro de 2019
[por] Analisa a utilização do seguro garantia como substituto do depósito recursal, nos termos do § 11 do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/2017, e das disposições do Ato n. 1/TST.CSJT.CGJT/2019. Partindo-se de um breve histórico e de noções elementares sobre os institutos, ... -
Resolução Administrativa n. 2160, de 18 de maio de 2020
Referenda, com nova redação do § 5º do art. 2º, o Ato n. 135/GDGSET.GP, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre a emissão e utilização de passagens aéreas da cota de representação de Ministro e de Desembargador convocado para substituição no Tribunal Superior do Trabalho. -
Normas regulamentadoras e a saúde do trabalhador
O Brasil é um dos recordistas mundiais em acidentes de trabalho1. Em flagrante paradoxo a esses dados, constata-se que o nosso país contém uma das legislações mais avançadas e pormenorizadas em matéria de saúde do trabalhador. Logo, é possível asseverar que o problema brasileiro não é normativo, mas proveniente da cultura ...
