No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1185, de 7 de dezembro de 2006
Situación
RevogadoColecciones
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1185, de 7 de dezembro de 2006
Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a decidir, monocraticamente, os recursos de revista pendentes de distribuição que não preencham os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/2233Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1185, de 7 de dezembro de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1391, 15 dez. 2006.Palabras clave
Situación
RevogadoColecciones
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Ato n. 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 maio 2009Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a decidir, monocraticamente, os agravos de instrumento em recurso de revista e os recursos de revista pendentes de distribuição, nas hipóteses que especifica. -
Resolução Administrativa n. 1171, de 5 de outubro de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 nov. 2006Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a decidir, monocraticamente, os agravos de instrumento em recurso de revista pendentes de distribuição, nas hipóteses que especifica. -
Resolução Administrativa n. 1340, de 1º de junho de 2009
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jun. 2009Referenda ato da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho que autoriza o Presidente do Tribunal a decidir, monocraticamente, os agravos de instrumento em recurso de revista e os recursos de revista pendentes de distribuição, nas hipóteses que especifica. -
Ato n. 677/TST.SEJUD.GP, de 4 de novembro de 2009
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 nov. 2009Regulamenta o meio eletrônico de tramitação dos processos de agravo de instrumento em recurso de revista e de recurso de revista a serem decididos, monocraticamente, pelo Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 459, de 9 de outubro de 1997
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 out. 1997Atribui aos Ministros Presidentes de Turma do Tribunal Superior do Trabalho o encargo de selecionar os Recursos de Revista aguardando distribuição, considerando a necessidade de diminuir o resíduo dos processos pendentes de distribuição e de agilizar os julgamentos. -
Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 ago. 1994Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a remeter processos pendentes de distribuição à Procuradoria Geral do Trabalho e a distribuir processos devolvidos pela desnecessidade de parecer. -
Instrução Normativa n. 35 [editada pela Resolução n. 187, de 1º de outubro de 2012]
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 out. 2012Dispõe sobre a admissibilidade do recurso de Embargos à Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais por decisão do Presidente de Turma do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 498, de 12 de março de 1998
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 abr. 1998Autoriza o prosseguimento dos trabalhos, conforme estabelecido na Resolução Administrativa n. 468, de 13 de novembro de 1997, mediante a distribuição extraordinária aos Presidentes de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho de processos referentes aos Recursos de Revistas, remanescentes do exame realizado. -
Ato n. 401/SEGJUD.GP, de 6 de agosto de 2014
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 ago. 2014Constitui Comissão de Ministros com a finalidade de regulamentar a Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
Brasil | 22 jul. 2014Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.