Ato
Ato n. 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009
Ato
Ato n. 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009
Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a decidir, monocraticamente, os agravos de instrumento em recurso de revista e os recursos de revista pendentes de distribuição, nas hipóteses que especifica.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/2191Description
Revoga a Resolução Administrativa n. 1185, de 7 de dezembro de 2006Revoga a Resolução Administrativa n. 1242, de 29 de junho de 2007
Revoga a Resolução Administrativa n. 1171, de 5 de outubro de 2006
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 235, p. 1, 20 maio 2009.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 20, p. 6, 22 maio 2009.
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Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a decidir, monocraticamente, os agravos de instrumento em recurso de revista pendentes de distribuição, nas hipóteses que especifica. -
Resolução Administrativa n. 1185, de 7 de dezembro de 2006
Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a decidir, monocraticamente, os recursos de revista pendentes de distribuição que não preencham os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. -
Resolução Administrativa n. 1340, de 1º de junho de 2009
Referenda ato da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho que autoriza o Presidente do Tribunal a decidir, monocraticamente, os agravos de instrumento em recurso de revista e os recursos de revista pendentes de distribuição, nas hipóteses que especifica. -
Resolução Administrativa n. 1242, de 29 de junho de 2007
Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a decidir os recursos de revista e os agravos de instrumento em recurso de revista nas hipóteses que especifica.
