Ato
Ato n. 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009
Ato
Ato n. 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009
Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a decidir, monocraticamente, os agravos de instrumento em recurso de revista e os recursos de revista pendentes de distribuição, nas hipóteses que especifica.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/2191Notas
Revoga a Resolução Administrativa n. 1185, de 7 de dezembro de 2006Revoga a Resolução Administrativa n. 1242, de 29 de junho de 2007
Revoga a Resolução Administrativa n. 1171, de 5 de outubro de 2006
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 235, p. 1, 20 maio 2009.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 20, p. 6, 22 maio 2009.
Estes itens também podem interessá-lo
-
Resolução Administrativa n. 1171, de 5 de outubro de 2006
Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a decidir, monocraticamente, os agravos de instrumento em recurso de revista pendentes de distribuição, nas hipóteses que especifica. -
Resolução Administrativa n. 1340, de 1º de junho de 2009
Referenda ato da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho que autoriza o Presidente do Tribunal a decidir, monocraticamente, os agravos de instrumento em recurso de revista e os recursos de revista pendentes de distribuição, nas hipóteses que especifica. -
Resolução Administrativa n. 1242, de 29 de junho de 2007
Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a decidir os recursos de revista e os agravos de instrumento em recurso de revista nas hipóteses que especifica. -
Resolução Administrativa n. 1185, de 7 de dezembro de 2006
Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a decidir, monocraticamente, os recursos de revista pendentes de distribuição que não preencham os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. -
Ato n. 677/TST.SEJUD.GP, de 4 de novembro de 2009
Regulamenta o meio eletrônico de tramitação dos processos de agravo de instrumento em recurso de revista e de recurso de revista a serem decididos, monocraticamente, pelo Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 459, de 9 de outubro de 1997
Atribui aos Ministros Presidentes de Turma do Tribunal Superior do Trabalho o encargo de selecionar os Recursos de Revista aguardando distribuição, considerando a necessidade de diminuir o resíduo dos processos pendentes de distribuição e de agilizar os julgamentos. -
Provimento n. 1, de 16 de outubro de 1978
Determina aos Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que, na ocorrência de determinadas hipóteses, façam subir, simultaneamente, ao Tribunal Superior do Trabalho, devidamente processados, os Recursos de Revista e Agravos de Instrumento interpostos. -
Exigência de comprovação da tempestividade do recurso de revista como pressuposto para o conhecimento do agravo de instrumento
Argumenta que agravo de instrumento, endereçado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para impugnar despacho de presidente de Tribunal Regional (TRT) que nega seguimento a recurso de revista, possui o mesmo perfil jurídico do agravo de instrumento que sobe ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando não admitido o recurso ... -
Resolução Administrativa n. 498, de 12 de março de 1998
Autoriza o prosseguimento dos trabalhos, conforme estabelecido na Resolução Administrativa n. 468, de 13 de novembro de 1997, mediante a distribuição extraordinária aos Presidentes de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho de processos referentes aos Recursos de Revistas, remanescentes do exame realizado.
